De acordo com a Lei no 8.080/1990, o financiamento do Sis...

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Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: HCFMUSP Prova: VUNESP - 2025 - HCFMUSP - Residência Multiprofissional - Enfermagem |

Q4131824 Saúde Pública

De acordo com a Lei no 8.080/1990, o financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS) é garantido principalmente pelo orçamento da Seguridade Social. Sobre esse tema, assinale a alternativa correta.

O SUS é financiado apenas pela União, cabendo aos estados e municípios apenas a execução dos serviços de saúde.

O orçamento da Seguridade Social destina ao SUS recursos definidos exclusivamente pelo Congresso Nacional, sem necessidade de participação da direção nacional do sistema.

O financiamento do SUS deve considerar critérios como perfil demográfico, epidemiológico, rede de serviços, desempenho e previsão de investimentos para definição de valores a serem transferidos a estados e municípios.

As receitas próprias do SUS, como taxas e multas, são incorporadas ao Tesouro Nacional e redistribuídas sem vinculação específica para a saúde.

É permitida a destinação de subvenções e auxílios a instituições privadas com finalidade lucrativa, desde que vinculadas ao SUS.

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