De acordo com o artigo 93 do CTB, nenhum projeto de edific...
Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q2185661
Legislação de Trânsito
De acordo com o artigo 93 do CTB, nenhum projeto de
edificação, que possa se transformar em polo atrativo de
trânsito, poderá ser aprovado sem prévia anuência do
órgão ou entidade com circunscrição sobre a via e sem
que do projeto conste área
Conheça nossos planos