Alternativa correta: C - Norma CNEN-NE.3.01

1. Tema central da questão:

Esta questão aborda a regulamentação sobre proteção contra radiações ionizantes no Brasil, um tema essencial para a saúde, segurança no trabalho e meio ambiente, principalmente em situações de acidentes nucleares. Para acertar a questão, o estudante deve conhecer quais são as normas vigentes e qual órgão brasileiro é responsável por regulamentar e fiscalizar atividades envolvendo radiação.

2. Resumo teórico:

No Brasil, a Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) é o órgão federal responsável pelo controle, regulamentação e fiscalização de atividades que envolvam radiações ionizantes. Entre suas normas, destaca-se a CNEN-NE.3.01 – “Diretrizes Básicas de Proteção Radiológica”, que estabelece limites de tolerância, princípios e obrigações para proteger o trabalhador e o ambiente.

As Normas Regulamentadoras (NRs) do Ministério do Trabalho tratam de outros riscos ocupacionais, mas radiações ionizantes são regidas, em sua essência, pelas normas da CNEN.

3. Justificativa da alternativa correta (C):

CNEN-NE.3.01 é a norma que define os limites de exposição ocupacional, os princípios, obrigações e controles para a proteção de pessoas e do meio ambiente contra os efeitos das radiações ionizantes no Brasil (fonte: CNEN – Diretrizes Básicas de Proteção Radiológica).

4. Análise das alternativas incorretas:

A - NR 15: Trata de insalubridade e exposição a agentes nocivos em geral, mas não regulamenta radiação ionizante especificamente. Ela pode citar radiações, mas os limites e regras são definidos pela CNEN.

B - NR 17: Refere-se à Ergonomia, não tendo relação com radiações ionizantes.

D - Resolução CNEN N˚ 12/88: Embora da CNEN, trata de materiais nucleares e não dos princípios gerais de proteção radiológica para trabalhadores e meio ambiente.

E - Portaria 04 de 11/04/1994: Não está relacionada à temática de limites e proteção contra radiações ionizantes.

5. Estratégias para interpretação:

Observe palavras-chave no enunciado como “limites de tolerância”, “princípios, obrigações e controles básicos”, e “radiação ionizante”. Associe sempre o tema radiação ionizante ao órgão regulador especializado: CNEN.

As NRs podem citar radiações, mas a norma técnica específica é da CNEN. Atenção para não confundir normas trabalhistas gerais com normas técnicas específicas!

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