Segundo a Lei Orgânica de Palma Sola - SC, assinale a alter...

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Ano: 2018 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Anchieta - SC Prova: AMEOSC - 2018 - Prefeitura de Anchieta - SC - Nutricionista |

Q4384657 Não definido

Segundo a Lei Orgânica de Palma Sola - SC, assinale a alternativa incorreta:

São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.

O Município instituirá Regime Jurídico Único e Planos de Carreira para os Servidores da Administração Pública Direta, das Autarquias e das Fundações Públicas.

Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.

O servidor público estável não perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado.

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