Pereira (2009) afirma que a política social tem como uma de suas principais funções a concretização de direitos de
cidadania conquistados pela sociedade e amparados pela lei.
Sobre essa questão, a relação das políticas públicas com os direitos sociais, analise as afirmativas abaixo:
I. A identificação das políticas públicas com os direitos sociais decorre do fato de esses direitos terem como
perspectiva a equidade, a justiça social, e permitirem à sociedade exigir atitudes positivas, ativas do Estado para
transformar valores em realidade.
II. As políticas públicas são realizadas por meio da sociedade civil organizada, sendo o Estado um mero acessório na
sua execução.
III Como concretizadores de direitos sociais, as políticas públicas devem estar voltadas prioritariamente as necessidades
biológicas.
IV. Nos últimos anos, é possível detectar o aparecimento de novos sujeitos ou titulares de direitos, cujas garantias legais
se especificaram guiadas pelo critério das diferenças concretas que distinguem esses sujeitos entre si, tais como:
pessoas idosas, crianças, mulheres, pessoas com deficiência, gerações futuras.
V. Há uma tendência na política pública na garantia dos direitos individuais, em sua particularidade e abstrações.
Está CORRETO o que se afirma em

Question

Pereira (2009) afirma que a política social tem como uma de suas principais funções a concretização de direitos de
cidadania conquistados pela sociedade e amparados pela lei.
Sobre essa questão, a relação das políticas públicas com os direitos sociais, analise as afirmativas abaixo:
I. A identificação das políticas públicas com os direitos sociais decorre do fato de esses direitos terem como
perspectiva a equidade, a justiça social, e permitirem à sociedade exigir atitudes positivas, ativas do Estado para
transformar valores em realidade.
II. As políticas públicas são realizadas por meio da sociedade civil organizada, sendo o Estado um mero acessório na
sua execução.
III Como concretizadores de direitos sociais, as políticas públicas devem estar voltadas prioritariamente as necessidades
biológicas.
IV. Nos últimos anos, é possível detectar o aparecimento de novos sujeitos ou titulares de direitos, cujas garantias legais
se especificaram guiadas pelo critério das diferenças concretas que distinguem esses sujeitos entre si, tais como:
pessoas idosas, crianças, mulheres, pessoas com deficiência, gerações futuras.
V. Há uma tendência na política pública na garantia dos direitos individuais, em sua particularidade e abstrações.
Está CORRETO o que se afirma em  Alternativa A: I, II e III, apenas. Ou Alternativa B: II, III e V, apenas. Ou Alternativa C: I e IV, apenas.  Ou Alternativa D: II e V, apenas. Ou Alternativa E: I, II, III, IV e V.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [C] I e IV, apenas.  Vamos analisar a questão sobre a relação entre políticas sociais e direitos sociais, destacando conceitos importantes para a compreensão do tema e a resolução assertiva da questão. A alternativa correta é a Alternativa C - I e IV, apenas.

Tema Central: A questão aborda a função das políticas sociais na efetivação dos direitos de cidadania, conforme mencionado por Pereira (2009). Isso envolve a compreensão da responsabilidade do Estado em garantir direitos sociais e a inclusão de novos sujeitos de direitos.

Resumo Teórico: As políticas sociais são instrumentos do Estado para garantir o bem-estar da população, promovendo a equidade e a justiça social. Esses direitos são assegurados pela Constituição Federal, especialmente a partir da Constituição de 1988 no Brasil, que amplia a proteção social.

Justificativa da Alternativa Correta:

I. A primeira afirmativa está correta porque reflete o papel das políticas públicas em promover equidade e exigir ações do Estado para tornar direitos sociais uma realidade. Isso se alinha com o que está definido no artigo 6º da Constituição Federal, que garante direitos como educação, saúde, trabalho, entre outros.
  
  IV. Esta afirmativa também está correta ao identificar o surgimento de novos sujeitos de direitos, como os idosos e pessoas com deficiência. Esta expansão dos direitos sociais é parte de um esforço contínuo para adaptar as políticas às necessidades de diferentes grupos sociais, conforme previsto em legislações específicas como o Estatuto do Idoso e o Estatuto da Criança e do Adolescente.

Análise das Alternativas Incorretas:

II. Está incorreta porque, embora a sociedade civil tenha um papel importante, o Estado não é um mero acessório. Ele é o principal responsável pela formulação e execução das políticas públicas.
  
  III. Está incorreta porque as políticas públicas não devem focar apenas nas necessidades biológicas, mas sim em uma abordagem ampla que inclui direitos sociais, econômicos e culturais.
  
  V. Também está incorreta, pois políticas públicas visam garantir direitos coletivos e não se restringem a abstrações individuais. O foco é frequentemente em direitos que beneficiam grupos ou a sociedade como um todo.

Estratégias para Interpretação: Ao resolver questões sobre políticas sociais, é importante focar nos papéis do Estado e da sociedade na execução dessas políticas, assim como na abrangência desses direitos. Cuidados com afirmações que minimizam o papel do Estado ou que restringem direitos a um único aspecto, como o biológico.

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