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Q3874768 Engenharia de Software
O Modelo de Requisitos para Sistemas Informatizados de Gestão de Processos e Documentos do Poder Judiciário (MoReq-Jus), aprovado pela Resolução CNJ nº 522/2023, explicita que: 
Alternativas

Gabarito comentado

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Gabarito: E

Fundamento decisivo: O elemento decisivo era a regra expressa do art. 2º, § 1º, da Resolução CNJ nº 522/2023 sobre conflito entre requisitos na especificação e no desenvolvimento de funcionalidade.

Tema central: Conflito entre requisitos
Análise das alternativas
A
Errada
Está errada porque indica órgão incompetente. A base informa que a execução do programa de avaliação de aderência (MoReq-Aval) cabe ao Departamento de Tecnologia da Informação do CNJ, e não ao Departamento de Pesquisas Judiciárias.
B
Errada
Está errada porque usa expressão que não corresponde ao comando normativo adotado. A base aponta que a Resolução trabalha com desenvolvimento colaborativo/cooperativo e compartilhamento de soluções, não com a aplicação do conceito de "desenvolvimento livre" como regra expressa.
C
Errada
Está errada porque acrescenta exigências documentais e de conteúdo sem respaldo no texto normativo pertinente. Segundo a base, a norma exige referências ao requisito funcional implementado e aos requisitos não funcionais a observar, não "documento de visão" nem menção expressa ao grau de adesão ao MoReq-Jus.
D
Errada
Está errada porque cria uma condição procedimental não prevista. A base é expressa ao afirmar que não há regra impondo avaliação prévia para possível acordo de cooperação entre as partes em caso de dependência tecnológica de fornecedor externo.
E
Certa
A alternativa E está correta porque reproduz a regra normativa específica do MoReq-Jus para resolver conflito entre requisitos. Em caso de conflito identificado na especificação e no desenvolvimento de funcionalidades, devem prevalecer os requisitos não funcionais ligados à segurança, conforme o art. 2º, § 1º, da Resolução CNJ nº 522/2023.
Pegadinha da questão
A questão misturou uma alternativa E praticamente literal ao texto da norma com outras opções verossímeis, mas adulteradas por troca de órgão competente, uso de terminologia plausível sem amparo textual e criação de exigências ou procedimentos não previstos.
Dica para questões semelhantes
  • Quando a questão cobrar regra expressa de resolução ou regulamento, priorize a alternativa que reproduz o comando normativo sem acréscimos.
  • Desconfie de alternativas que inserem órgão, documento, conceito ou procedimento plausível, mas não textual na norma.
  • Em conflito entre requisitos no MoReq-Jus, não generalize: a prevalência normativa recai especificamente sobre requisitos não funcionais relacionados à segurança.

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