A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) tem como objetivo proteger os direitos fundamentais de privacidade, liberdade e o livre desenvolvimento da personalidade, ao mesmo tempo em que tem por fundamento o desenvolvimento econômico e tecnológico e a inovação. Portanto, a inovação tecnológica deve estar em harmonia com a proteção de dados pessoais.
A LGPD estabelece que o controlador deverá fornecer informações claras e adequadas a respeito dos critérios e dos procedimentos utilizados para a decisão automatizada, observados os segredos comercial e industrial.

Esse preceito da LGPD está relacionado à explicabilidade na inteligência artificial (IA), que se refere:

Question

A

à propriedade de um sistema de IA que permite suposições confiáveis pelas partes interessadas sobre a saída;

B

a redes neurais de aprendizado profundo serem pouco complexas e facilitarem a explicação significativa de como o sistema chega uma decisão;

C

a algoritmos baseados em regras, como métodos simbólicos ou árvores de decisão, que são muito complexos e contêm regras que precisam ser detalhadamente explicadas;

D

à suscetibilidade dos seres humanos a confiar em uma decisão automatizada, especialmente quando a decisão é de alguma forma adversa a eles em nível pessoal;

E

à propriedade de um sistema de IA, que permite que fatores importantes que influenciam uma decisão possam ser expressos de uma maneira que os humanos possam entender.

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Alternativa [E] à propriedade de um sistema de IA, que permite que fatores importantes que influenciam uma decisão possam ser expressos de uma maneira que os humanos possam entender. Gabarito: EFundamento decisivo: O enunciado relaciona a exigência da LGPD sobre critérios e procedimentos da decisão automatizada ao conceito de explicabilidade em IA, isto é, à compreensão humana dos fatores que influenciam a decisão, o que conduz ao gabarito E.Tema central: Explicabilidade em IAAnálise das alternativasAErradaEstá errada porque descreve uma ideia de previsibilidade da saída, isto é, a possibilidade de fazer suposições confiáveis sobre o resultado. Explicabilidade não é antecipar a saída, mas compreender as razões ou fatores que levaram à decisão.BErradaEstá errada porque afirma que redes neurais de aprendizado profundo são pouco complexas e facilitam explicação significativa. A base indica o contrário: modelos de deep learning costumam ter menor interpretabilidade e são mais difíceis de explicar de modo significativo.CErradaEstá errada porque inverte a relação entre modelos baseados em regras e explicabilidade. Métodos simbólicos e árvores de decisão são, em geral, relativamente mais interpretáveis, e não exemplos de modelos cuja explicação seria especialmente dificultada por alta complexidade.DErradaEstá errada porque trata da suscetibilidade humana a confiar em decisão automatizada. Isso se refere a comportamento humano ou aceitação da automação, não ao conceito técnico de explicabilidade do sistema.ECertaA alternativa E está correta porque traduz o núcleo técnico da explicabilidade em IA: a propriedade do sistema que permite expressar, de forma compreensível para humanos, os fatores importantes que influenciam a decisão. Esse é exatamente o sentido conectado pela questão ao dever de transparência da LGPD sobre critérios e procedimentos usados na decisão automatizada.Pegadinha da questãoA confusão real era trocar explicabilidade por previsibilidade da saída ou por confiança humana na automação, além de inverter a noção usual de interpretabilidade entre modelos simbólicos e redes neurais profundas.Dica para questões semelhantesSe a questão fala em tornar critérios, razões ou fatores de uma decisão automatizada compreensíveis para pessoas, o foco é explicabilidade.Se a alternativa trata de antecipar resultado ou fazer suposições confiáveis sobre a saída, ela aponta para previsibilidade, não para explicabilidade.Quando a alternativa atribuir facilidade explicativa a redes neurais profundas e dificuldade maior a modelos baseados em regras, desconfie: a base da questão segue a relação oposta.Separar propriedade do sistema de reação humana ajuda a resolver: explicabilidade é característica da decisão/modelo, não da confiança que as pessoas depositam nele.

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A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) tem como ob...

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Gabarito: E

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