LGPD:

Art. 20. O titular dos dados tem direito a solicitar a revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais que afetem seus interesses, incluídas as decisões destinadas a definir o seu perfil pessoal, profissional, de consumo e de crédito ou os aspectos de sua personalidade.            

§ 1º O controlador deverá fornecer, sempre que solicitadas, informações claras e adequadas a respeito dos critérios e dos procedimentos utilizados para a decisão automatizada, observados os segredos comercial e industrial.

§ 2º Em caso de não oferecimento de informações de que trata o § 1º deste artigo baseado na observância de segredo comercial e industrial, a autoridade nacional poderá realizar auditoria para verificação de aspectos discriminatórios em tratamento automatizado de dados pessoais.

Questãozinha...

Enunciado: "...A LGPD estabelece que o controlador deverá fornecer informações claras e adequadas a respeito dos critérios e dos procedimentos utilizados para a decisão automatizada, observados os segredos comercial e industrial."

"Esse preceito da LGPD está relacionado à explicabilidade na inteligência artificial (IA), que se refere:"

E) à propriedade de um sistema de IA, que permite que fatores importantes que influenciam uma decisão possam ser expressos de uma maneira que os humanos possam entender.

A alternativa correta é a E. ✅

A explicabilidade na IA está relacionada à capacidade de tornar compreensíveis, para seres humanos, os fatores que influenciaram uma decisão ou resultado produzido por um sistema automatizado.

Por que a E está correta?

A LGPD, no art. 20, assegura ao titular o direito de solicitar informações claras e adequadas sobre os critérios e procedimentos utilizados na decisão automatizada, ressalvados os segredos comercial e industrial.

Isso se relaciona diretamente à explicabilidade, que busca responder à pergunta:

“Por que o sistema de IA tomou essa decisão?”

Assim, a alternativa E está correta porque afirma que a explicabilidade é a:

“propriedade de um sistema de IA, que permite que fatores importantes que influenciam uma decisão possam ser expressos de uma maneira que os humanos possam entender.”

Analisando as demais

• A ❌ — fala em fazer suposições confiáveis sobre a saída, mas não caracteriza adequadamente a explicabilidade.
• B ❌ — redes neurais de deep learning são geralmente complexas e difíceis de explicar, e não pouco complexas.
• C ❌ — métodos simbólicos e árvores de decisão tendem a ser mais interpretáveis, e não necessariamente muito complexos.
• D ❌ — trata da confiança humana em decisões automatizadas, não da explicabilidade.

Gabarito: E — propriedade de um sistema de IA que permite expressar os fatores importantes de uma decisão de forma compreensível aos humanos.