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Q2577758 Atualidades

Considere a seguinte situação envolvendo um servidor público municipal:


Mateus, servidor público municipal, foi designado para a missão de fiscalização de uma obra realizada pelo município. Durante o desempenho de suas atribuições, Mateus recebeu uma oferta de um empreiteiro para fechar os olhos quanto a algumas irregularidades na execução do projeto em troca de uma considerável quantia em dinheiro. Mateus recusou a proposta e comunicou seu chefe imediato. De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de São José do Cedro/SC, qual dever do servidor Mateus demonstrou ao tomar essa atitude?

Alternativas

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Alternativa correta: D - Dever de levar ao conhecimento da autoridade superior as irregularidades de que tiver ciência.

Tema central da questão:

Esta questão explora a ética e as responsabilidades de um servidor público, focando especificamente no dever de informar irregularidades. Este tema é crucial para entender a integridade no serviço público, um aspecto fundamental nas funções de um psicólogo no setor público.

Resumo teórico:

Os servidores públicos são regidos por estatutos que determinam seus direitos e deveres. Entre esses deveres está o de comunicar irregularidades à autoridade competente, promovendo a transparência e a legalidade nas operações governamentais. Este dever é essencial para manter a confiança do público nas instituições.

Justificativa da alternativa correta:

A alternativa D é correta porque Mateus, ao informar seu chefe imediato sobre a tentativa de suborno, cumpriu com o dever de reportar irregularidades. Este comportamento está de acordo com o estatuto que rege seu cargo e promove a integridade administrativa.

Análise das alternativas incorretas:

  • A - Dever de guardar sigilo sobre assuntos da repartição: Esta alternativa está incorreta porque o dever de sigilo se aplica a informações internas que não devem ser divulgadas, e não a irregularidades que devem ser reportadas.
  • B - Dever de lealdade às instituições: Embora a lealdade seja importante, o comportamento de Mateus é mais relevante em termos de transparência e reporte de irregularidades do que em lealdade, conforme descrito na questão.
  • C - Dever de observância das normas legais e regulamentares: Esta alternativa não é específica o suficiente para a situação. Embora Mateus cumpra com as normas, a ação principal foi informar a autoridade sobre a tentativa de suborno.

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