Com relação às normas regulamentadoras de segurança do traba...

É de responsabilidade do empregador a guarda e conservação dos equipamentos de proteção individuais utilizados pelos empregados.

A comissão interna de prevenção de acidentes é composta por representantes do empregador e dos empregados.

Os serviços especializados em engenharia de segurança e em medicina do trabalho (SESMT) são exclusivos para cada empresa e, portanto, o número de empresas que prestam serviços em um mesmo estabelecimento determina o número de SESMT daquele estabelecimento.

A obrigatoriedade de elaboração e implementação, por parte de empregadores e instituições que admitam trabalhadores como empregados, do programa de controle médico de saúde ocupacional é prevista em norma regulamentadora para empresas com mais de 150 trabalhadores.

O programa de prevenção dos riscos ambientais tem por objetivo a preservação do meio ambiente, por meio da identificação, do reconhecimento e da avaliação dos riscos que determinada obra civil gera ou pode gerar ao ambiente natural, estabelecendo limites máximos de área edificável, conforme o zoneamento ambiental.