Avalie o conceito a seguir e assinale a alternativa que apr...

Gab.: Alternativa A

Segundo Bresser-Pereira (1998), “governança é a capacidade financeira e administrativa, em sentido amplo, de um governo implementar políticas”.

GOVERNANÇA

- Capacidade de implantar políticas públicas;

- Serviços públicos;

- Financeiro/ Administrativo;

GABARITO - A

GOVERNANÇA - CAPACIDADE DE ADMINISTRAR / IMPLEMENTAR AS POLÍTICAS

PÚBLICAS DE FORMA EFICIENTE.

GOVERNABILIDADE - CAPACIDADE DE TOMAR DECISÕES

REPRESENTANDO OS INTERESSES DA SOCIEDADE.

Bons estudos!

GAB A

NÃO CONFUNDA:

1. GOVERNANÇA -> É a capacidade de implementar políticas públicas;
2. GOVERNABILIDADE -> É a legitimiDADE para governar;
3. ACCOUNTABILITY -> É a prestação de contas / transparência.

FONTE: MEUS RESUMOS

OBS: VENDO MEUS RESUMOS (Whatsapp: 87996271319)

Para que a questão em apreço seja respondida corretamente, precisamos ter conhecimentos sobre termos estudados na administração pública. No caso, a alternativa a ser marcada deve conter o termo que se refere à capacidade técnica e financeira de governar, competência para tomar decisões e executar políticas públicas que supram as demandas da sociedade.

A - correta. Paludo (2020), nos apresenta a Governança como a capacidade de governar, de decidir e implementar políticas públicas que atendam às necessidades da população. A governança está intimamente ligada à maneira como o poder é exercido na administração dos recursos, sejam eles humanos, financeiros ou administrativos. Refere-se ao processo de tomada de decisão que antecipa e ultrapassa ao governo; ao modo como a autoridade é exercida; à repartição do poder entre os governados etc.

B - incorreta.  Governabilidade refere-se às condições sistêmicas, substantivas e materiais do exercício do poder, para que exerça sua missão. Envolve o sistema político, a forma de governo, as relações entre os poderes, o sistema partidário etc.

C e D - incorreta. Accountability é o termo usado para se referir ao dever que o agente público tem de prestar contas aos cidadãos. É um instrumento que busca limitar o poder, por assim dizer, dos agentes do estado. Para controlar o pode concedido, ao corpo funcional e político, o processo de responsabilização depende da informação/transparência, explicação sobre determinadas atitudes e de sanção aos que usarem de modo impróprio o poder que lhe foi concedido, assim como os recursos colocados à sua disposição.

É ensinado por alguns autores que há três tipos de accountability, são elas:

• Horizontal: é aquela prestação de contas que acontece unicamente em nível de governo. Podendo ser entre os poderes, mediante o sistema de freios e contrapesos (check and balances), ou entre órgãos, por meio dos Tribunais de Contas, Ministério Público, Agências Reguladores e outros órgãos de controle.

• Vertical: Refere-se ao processo de prestação de contas entre o Governo e os cidadãos. Neste caso, os meios que podem ser usados são: o voto eleitoral e a ação popular.

• Societal: Trata-se do processo de controle e fiscalização por meio de grupos pertencentes à sociedade civil. Os mecanismos de controle são os movimentos sociais, associações, sindicatos, a imprensa etc. Apesar de poder exercer o controle e exigir a prestação de contas, não podem aplicar sanções aos agentes transgressores.

Sendo assim, concluímos que a alternativa "A" é a correta.

GABARITO: A

Fontes:

ABREU, E. A. L. Administração Geral e Pública para Concursos. Salvador: Juspodivm, 2016.

FENILI, R. Administração Geral e Pública para concursos. 3.ed. Niterói, RJ: Impetus, 2017

PALUDO, A. Administração Pública. Salvador: Juspodivm, 2020.

Resuminho

Governança: Forma como os recursos sociais e econômicos de um país são gerenciados com vistas a promover o desenvolvimento e o atendimento dos interesses da sociedade.

Governança corporativa: Oriunda das teorias gerenciais da administração pública, maior eficácia e responsabilização. Ênfase na prestação de contas e nas medidas para coibir o comportamento não ético dos agentes.

Governabilidade: Capacidade política de governar. Deriva da legitimidade e do grau de autoridade política. Condições sistêmicas que possibilitam o exercício do poder.

Accountability: Ligado à responsabilização e prestação de contas. Maior controle dos gestores públicos e suas decisões.

LETRA A).

Quando mencionar "implementação de políticas públicas": é governança.

Lembrando que a governança é o instrumento da governabilidade.

Expresso a felicidade em ver que as bancas estão começando a citar as obras do Augustinho Paludo, o cara é fera demais.

A sua nova obra, juntamente com o Antonio Oliveira, está impecável: "Governança Organizacional Pública e Planejamento Estratégico para Órgãos e Entidades Públicas, 2021".

GOVERNANÇA - capacidade de implantar políticas públicas

Governabilidade é a capacidade de identificar necessidades e anseios sociais e transformá-los em políticas públicas que produzam resultados na sociedade, dando respostas efetivas aos problemas que pretende enfrentar.

Governança seria certamente a capacidade de ação que o Estado possui para implementação das políticas públicas e no atingimento dos objetivos coletivos.

Não existe governança sem governabilidade. Grosso modo pode-se afirmar que a governança é a parte pratica da governabilidade, enquanto esta é a legitimidade para o exercício do poder, oriunda das condições sistêmicas.

Governança --> gestão;

Governabilidade --> poder.

GOVERNABILIDADE, legitimidade, poder para governar.

GOVERNANÇA, execução de políticas públicas, gestão.