Analise o trecho a seguir referente ao artigo 22 da Lei Fede...

A alternativa correta é a D - Legitimidade, infringir, Assistente Social.

Tema Central da Questão: Esta questão aborda o artigo 22 da Lei Federal nº 8.662/1993, que regula a profissão de assistente social no Brasil. É essencial para o conhecimento do marco legal que rege as competências e os direitos dos profissionais de serviço social.

Resumo Teórico: A Lei nº 8.662/1993 é fundamental para entender as atribuições dos assistentes sociais, incluindo a função do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais em zelar pela profissão. Dentro deste contexto, o termo "legitimidade" refere-se à autoridade concedida a estas entidades para agir em defesa da profissão.

Justificativa da Alternativa Correta: A alternativa D é correta porque:

• Legitimidade: Refere-se à capacidade legal do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de tomar medidas em defesa da profissão.
• Infringir: É o termo jurídico adequado para indicar a violação de disposições legais ou regulamentares.
• Assistente Social: Especifica precisamente o profissional abordado pela legislação.

Análise das Alternativas Incorretas:

• A - Autoridade, descumprir, Serviço Social: "Autoridade" não é o termo mais adequado, pois a legislação fala em "legitimidade". "Descumprir" não tem a mesma força jurídica que "infringir".
• B - Autoridade, infringir, Assistente Social: Apesar de usar "infringir" corretamente, "autoridade" ainda não é o termo preciso com base no artigo.
• C - Validade, desobedecer, Serviço Social: "Validade" e "desobedecer" são termos inadequados e "Serviço Social" não especifica o profissional diretamente como requerido.
• E - Legitimidade, romper, Serviço Social: "Romper" não é um termo jurídico correto para a violação de disposições legais.

Esta questão ilustra a importância de compreender não apenas os termos legais, mas também o contexto em que são aplicados, possibilitando uma interpretação correta do texto de lei.

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