A alternativa A está correta.

A lógica é clássica de prova: os princípios da Administração Pública têm força normativa, vinculam o agente público e funcionam como critério de validade dos atos administrativos.

A alternativa B reduz os princípios à legalidade formal, ignorando moralidade, finalidade e interesse público, o que está errado.

A alternativa C trata os princípios como meramente orientadores, mas eles têm aplicação direta e podem invalidar atos.

A alternativa D restringe a aplicação a servidores efetivos, quando na verdade os princípios alcançam toda a atuação estatal, inclusive agentes políticos e temporários.

Sempre que a questão diminuir o papel dos princípios, dizendo que não vinculam ou não geram efeitos concretos, a chance de estar errada é alta. Em prova, princípios são tratados como normas jurídicas efetivas, não como simples diretrizes.

 Bons estudos!

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“Por mais difícil que seja, o estudo não é um fardo... estudar é a oportunidade de batalhar por um futuro melhor para você e para a sua família!” – Thallius Moraes

@thalliusmoraes