O que precisava saber: Era necessário saber que a atuação do servidor deve atender ao interesse público, com observância da moralidade, da impessoalidade e da finalidade pública. Por isso, é vedado usar o cargo, a autoridade ou a influência funcional para obter benefício próprio ou favorecer terceiros indevidamente, mesmo sem prejuízo financeiro direto à Administração. Já atos regulares e neutros, sem relação com favorecimento ou conflito de interesses, não configuram vedação por si sós.

Critério decisivo: O ponto decisivo era identificar a conduta que representa uso da função pública para interesse particular ou favorecimento indevido. Segundo a base, isso é vedado porque rompe a imparcialidade, a moralidade e a finalidade pública do cargo, independentemente da existência de dano patrimonial direto.

• Identifique se a conduta desvia a função pública para interesse próprio ou de terceiros; se houver esse uso indevido, a tendência é de vedação ética.
• Não exija dano patrimonial direto para reconhecer a irregularidade: a quebra da moralidade e da impessoalidade já basta.
• Diferencie condutas vedadas de atos regulares e neutros: exercer competência dentro da legalidade, manter relações pessoais lícitas e participar de atividade privada sem vínculo com a função não configuram, por si sós, infração.