A Resolução do Conselho Nacional de Educação/Câmara de Educação Básica nº 02, de 2001, institui as Diretrizes Nacionais para a Educação de Alunos com Necessidades Educacionais Especiais, na Educação Básica, em todas as suas etapas e modalidades. O artigo 13 dessa resolução trata da ação integrada entre o sistema de ensino e o sistema de saúde. Esse artigo dispõe que: