Assinale a alternativa correta.
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Ano: 2013
Banca:
TJ-RS
Órgão:
TJ-RS
Prova:
TJ-RS - 2013 - TJ-RS - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q322148
Direito Administrativo
Assinale a alternativa correta.
Alternativa correta: A
1) Vício quanto ao sujeito
Ocorre quando o sujeito que praticar o ato não tiver a devida competência. Padece também de tal vício o agente que excede no seu poder (o que também significa incompetência).
2) Vício quanto ao objeto
Ocorre quando o ato importa violação à lei, regulamento ou outro ato normativo.
3) Vício quanto à forma
Ocorre em virtude da omissão ou da onobservância completa ou irregular de formalidades essenciais à existência do ato.
4) Vício quanto ao motivo
Ocorre quando o fundamento do ato é materialmente inexistente ou juridicamente inadequado ao resultado do ato.
Pode ocorrer, também, quando o motivo é falso.
5) Vício quanto à finalidade
Quando há desvio de poder ou finalidade específica de interesse público.
Fonte: http://xadai2.blogspot.com.br/2010/06/vicios-do-ato-administrativo.html
2) Vício quanto ao objeto
Ocorre quando o ato importa violação à lei, regulamento ou outro ato normativo.
3) Vício quanto à forma
Ocorre em virtude da omissão ou da onobservância completa ou irregular de formalidades essenciais à existência do ato.
4) Vício quanto ao motivo
Ocorre quando o fundamento do ato é materialmente inexistente ou juridicamente inadequado ao resultado do ato.
Pode ocorrer, também, quando o motivo é falso.
5) Vício quanto à finalidade
Quando há desvio de poder ou finalidade específica de interesse público.
Fonte: http://xadai2.blogspot.com.br/2010/06/vicios-do-ato-administrativo.html
ELEMENTOS // REQUISITOS DO ATO ADMINISTRATIVO
Competência (sujeito)
Conjunto de atribuições das
pessoas jurídicas, órgãos e
agentes, fixadas pelo direito
positivo.
Finalidade
É o resultado que a Administração
quer alcançar com a prática do ato.
Forma
É o modo através do qual se
exterioriza o ato administrativo, é
seu revestimento
.
.
Motivo
É o pressuposto de fato e de direito
que serve de fundamento ao ato
administrativo
.
.
Objeto (conteúdo)
É o efeito jurídico imediato que o
ato produz.
Na letra A não seria matéria ???
Vícios de competência (sujeito):
Quando a regra da competência não é observada pelo agente público, ou seja, quando ele extrapola os limites de sua competência, o ato administrativo praticado será eivado de ilegalidade, sendo passível de anulação pela própria Administração Pública ou pelo Poder Judiciário.
É o que a doutrina denomina de abuso de poder na modalidade excesso de poder.
(extraído do material do prof. Armando Mercadante, do Ponto dos Concursos)