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Q3794238
Terapia Ocupacional Relação da Terapia Ocupacional com os Sistemas de Saúde , Ética e Legislação Profissional ,
Ano: 2025 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Craíbas - AL Prova: IGEDUC - 2025 - Prefeitura de Craíbas - AL - Terapeuta Ocupacional |
Q3794238 Terapia Ocupacional
O direito à informação clara e objetiva é um dos pilares da relação entre profissional de saúde e paciente. Acerca do assunto, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__) O paciente tem direito a receber informações claras sobre seu estado de saúde, diagnósticos, tratamentos disponíveis, riscos, efeitos colaterais e prognósticos, em linguagem acessível e respeitosa.

(__) É permitido ao médico omitir informações graves do paciente se a família solicitar, sob a justificativa de "proteção psicológica", mesmo que o paciente esteja lúcido e capaz de compreender.

(__) O paciente tem direito a ter acesso ao seu prontuário a qualquer momento e a receber cópia integral dos documentos ali contidos, mediante solicitação.

(__) As receitas e prescrições médicas podem ser entregues com caligrafia ilegível, cabendo ao farmacêutico decifrar o conteúdo, visto que o paciente não tem conhecimento técnico para entender o nome dos remédios.


Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Alternativas

Gabarito comentado

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Gabarito: C

Fundamento decisivo: A decisão estava na combinação entre dever de informar, direito de acesso ao prontuário e exigência de legibilidade documental, prevista nos arts. 34, 87 e 88 do Código de Ética Médica.

Tema central: Direitos informacionais do paciente
Análise das alternativas
A
Errada
Está errada porque marca como falsa a 3ª assertiva e como verdadeira a 4ª. Isso contraria o art. 88, que assegura acesso ao prontuário e cópia quando solicitada, e o art. 87, que exige legibilidade documental.
B
Errada
Está errada porque trata a 2ª assertiva como verdadeira. Pelo art. 34, não se admite omitir informação grave apenas porque a família pediu, se o paciente está lúcido e capaz; a exceção ética depende de risco de dano ao próprio paciente.
C
Certa
A alternativa C está correta porque corresponde à sequência compatível com as normas éticas citadas na base. A 1ª assertiva é verdadeira, pois o paciente deve receber informações sobre diagnóstico, prognóstico, riscos e objetivos do tratamento. A 2ª é falsa, porque a omissão não se legitima por simples pedido da família quando o paciente está lúcido e capaz; a ressalva ética é apenas a hipótese de a comunicação direta poder causar dano ao próprio paciente. A 3ª é verdadeira, já que a norma assegura acesso ao prontuário e fornecimento de cópia quando solicitada. A 4ª é falsa, porque a documentação médica deve ser legível, não sendo aceitável transferir ao farmacêutico o ônus de decifrar prescrição ilegível.
D
Errada
Está errada porque marca como falsa a 1ª assertiva e como verdadeira a 4ª. O art. 34 impõe o dever de informar o paciente sobre sua condição e tratamento, e o art. 87 afasta a aceitação de prescrição ilegível como prática regular.
Pegadinha da questão
A confusão central foi trocar a exceção de risco de dano ao próprio paciente por uma autorização geral para a família pedir ocultação de informações, além de supor que a falta de domínio técnico do paciente permitiria prescrição ilegível.
Dica para questões semelhantes
  • Se a assertiva envolver informação ao paciente, verifique se há dever de informar diagnóstico, prognóstico, riscos e objetivos do tratamento; pedido da família, por si só, não afasta esse dever.
  • Se aparecer a exceção à informação direta, confirme se a base fala em risco de dano ao próprio paciente; fora disso, a omissão não se sustenta.
  • Quando a questão tratar de prontuário, o núcleo decisivo é acesso do paciente e fornecimento de cópia quando solicitado.
  • Em documentos assistenciais, a exigência de legibilidade elimina alternativas que naturalizam escrita ilegível ou transferem a terceiros o dever de decifrá-la.

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