Julgue o item, relativos à licitação pública. A modalidade ...

Pregão, nos termos do art. 1º da Lei 10.520/02, é a modalidade de licitação para a aquisição de bens e serviços comuns, de qualquer valor.

Gab. C

É uma modalidade de licitação do tipo menor preço, para aquisição de bens e de serviços comuns, qualquer que seja o valor estimado, e a disputa é feita por propostas e lances sucessivos, em sessão pública, presencial ou eletrônica.

Gabarito C

Não esquece que só pode ser menor preço ein, ein, ein!

GABARITO: CERTO

A modalidade pregão é utilizada para aquisição de bens e serviços comuns de qualquer valor em que a disputa pelo fornecimento é feita em sessão pública, por meio de propostas e lances, para classificação e habilitação do licitante com a proposta de menor preço, podendo ser realizada de maneira presencial  ou eletrônica.

FONTE: https://triunfolegis.jusbrasil.com.br/artigos/407273709/modalidades-de-licitacao-pregao

GABARITO: CERTO

A licitação pregão é uma modalidade utilizada para compra de bens e serviços comuns de qualquer valor, pelo poder público.

Sem limites de valores, a licitação pregão só é vedada para licitações de obras de engenharia, locações imobiliárias e alienações.

Gabarito: Certo

A adoção do pregão (Lei 10.520/02) não está relacionada ao valor do contrato a ser celebrado, mas sim à natureza do objeto ser ou não comum. 

Preleciona o art. 1º, que para aquisição de bens e serviços comuns, poderá ser adotada a licitação na modalidade de pregão.

Com efeito (art. 1°, § único) são comuns os objetos cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado.

Exemplo: Licitação para aquisição de computadores.

Pertinente ao tema.

Não obstante o pregão não se aplicar às contratações de obras, locações imobiliárias e alienações em geral por força do art. 5° Decreto 3.555/00, bem como do art. 6° do Decreto 5.450/05, a contratação de serviços de engenharia, por meio desta modalidade licitatória encontra égide em verbete do TCU.

Súmula TCU, n° 257:

“O uso do pregão nas contratações de serviços comuns de engenharia encontra amparo na Lei 10520/02”.

Nossos colegas explicaram bem.

Objetivamente:

A lei não diz expressamente a respeito da não existência de valor fixado ou que possa ser de qualquer valor, contudo, afirma que o pregão pode ser realizado quando o objeto se tratar de bens e serviços comuns, os quais, possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado. Fora disso o pregão não pode ser aplicado.

Art. 1º § único, lei 10,520/2002.

Lei 8.666/93- subsidiariamente

Bens e Serviços comum

menor preço

fases do pregão____ preparatória( necessidade objeto, pregoeiro e equipe de apoio )

 e externa 

prof. Eduardo Tanaka 

Aqui nesta questão espera-se que o aluno julgue a afirmação como certa ou errada.

Para resolver esta questão, exigia-se do aluno algum conhecimento do conteúdo da Lei n.º 10.520/2002, que assim afirma:

Art. 1º Para aquisição de bens e serviços comuns, poderá ser adotada a licitação na modalidade de pregão, que será regida por esta Lei.

Parágrafo único. Consideram-se bens e serviços comuns, para os fins e efeitos deste artigo, aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado.

O conhecimento deste artigo, além do entendimento de que as licitações feitas por pregão são as únicas que não tem limite de valor, seriam suficientes para a solução desta questão. No entanto, a fim de complementação, importante frisarmos que o pregão apresenta dupla finalidade: trazer maior celeridade ao procedimento licitatório e garantir contratações por menores preços, e, em razão disso, obrigatoriamente utiliza o tipo menor preço.

Esta modalidade pode vir a ser adotada para a aquisição de bens e serviços comuns, independentemente do valor envolvido na futura contratação. Sendo que podem ser considerados bens e serviços comuns aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam a ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado.

Porém, o pregão não poderá ser utilizado para alienações em geral, locação de imóveis e execução de obras públicas.

Resumindo, o pregão apresenta as seguintes características:

1.    Aquisição;

2.    Bens e serviços comuns;

3.    Adota o tipo menor preço;

4.    Procedimento licitatório mais célere;

5.    Independe do valor da futura contratação.

Gabarito: CERTO.

Qualquer dúvida, estou à disposição.

Licitação Pregão: Usada para à compra de bens e produtos comuns do cotidiano sem exigir VALOR MÁXIMO, vedando-se em Licitações de obras de engenharia, locações de imóveis e alienações.

Tome café e relaxe que a coisa está complicada, viu.

Estude com vontade e amor, porém senão funcionar pode usar ódio para estudar, dá certo.