Camila e Rafael, após anos de namoro, decidiram
romper o relacionamento. Entretanto, desde a
separação, Rafael tem demonstrado
comportamentos agressivos, ameaçando a
integridade física e psicológica de Camila.
Mesmo não compartilhando o mesmo espaço
físico, a violência persiste.De acordo com a legislação, a situação de Camila
e Rafael, configura-se como violência doméstica
e familiar contra a mulher, especialmente quando
a coabitação não está presente?

Question

Camila e Rafael, após anos de namoro, decidiram
romper o relacionamento. Entretanto, desde a
separação, Rafael tem demonstrado
comportamentos agressivos, ameaçando a
integridade física e psicológica de Camila.
Mesmo não compartilhando o mesmo espaço
físico, a violência persiste.De acordo com a legislação, a situação de Camila
e Rafael, configura-se como violência doméstica
e familiar contra a mulher, especialmente quando
a coabitação não está presente?  Alternativa A: A legislação de violência doméstica abrange
apenas casos de agressões físicas, não se aplica
aos danos morais e psicológicos.  Ou Alternativa B: Para ser considerado violência doméstica, é
necessário que o agressor e a vítima estejam
casados legalmente.  Ou Alternativa C: A definição legal de violência doméstica não
inclui situações em que o agressor e a vítima
tenham convivido no passado. Ou Alternativa D: A legislação de violência doméstica só
reconhece casos de violência sexual, excluindo
outras formas de agressão. Ou Alternativa E: Configura-se violência doméstica e familiar
contra a mulher qualquer ação ou omissão
baseada no gênero que lhe cause morte, lesão,
sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano
moral ou patrimonial, em qualquer relação íntima
de afeto, na qual o agressor conviva ou tenha
convivido com a ofendida, independentemente
de coabitação.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [E] Configura-se violência doméstica e familiar
contra a mulher qualquer ação ou omissão
baseada no gênero que lhe cause morte, lesão,
sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano
moral ou patrimonial, em qualquer relação íntima
de afeto, na qual o agressor conviva ou tenha
convivido com a ofendida, independentemente
de coabitação. Gabarito: EFundamento decisivo: Lei nº 11.340/2006, art. 5º, caput e inciso III: “Art. 5º Para os efeitos desta Lei, configura violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial:” e “III - em qualquer relação íntima de afeto, na qual o agressor conviva ou tenha convivido com a ofendida, independentemente de coabitação.” Como Camila e Rafael mantiveram relação íntima de afeto, o término do namoro e a ausência de residência comum não afastam a proteção, tornando correta a alternativa E.Tema central: Violência em relação afetiva encerradaAnálise das alternativasAErradaO art. 5º, caput, inclui expressamente sofrimento psicológico e dano moral. Portanto, restringir a proteção às agressões físicas exclui manifestações de violência previstas na própria definição legal.BErradaO art. 5º, inciso III, exige relação íntima de afeto, não casamento. A alternativa cria requisito de vínculo matrimonial que a lei não estabelece.CErradaA expressão “conviva ou tenha convivido”, no art. 5º, inciso III, inclui expressamente relações afetivas passadas. Assim, o encerramento do namoro não exclui, por si só, a proteção legal.DErradaO art. 5º, caput, não limita a violência à modalidade sexual: também prevê morte, lesão, sofrimento físico ou psicológico e dano moral ou patrimonial. A exclusão dessas manifestações contraria a definição legal.ECertaA alternativa E contempla as diferentes manifestações de violência previstas no caput, incluindo sofrimento psicológico e dano moral ou patrimonial, sem restringir a proteção às agressões físicas ou sexuais.Pegadinha da questãoConfundir convivência afetiva com coabitação e presumir que o término do namoro afasta a proteção. A lei abrange quem “tenha convivido” com a ofendida e dispensa expressamente a coabitação.Dica para questões semelhantesNo art. 5º, inciso III, verifique a existência de relação íntima de afeto atual ou passada, sem acrescentar exigência de casamento ou residência comum.Diferencie o vínculo afetivo da coabitação: a ausência desta não impede o enquadramento legal.Confronte restrições à violência física ou sexual com o caput, que também contempla sofrimento psicológico e danos moral ou patrimonial.

Camila e Rafael, após anos de namoro, decidiram romper o re...

Gabarito comentado

Gabarito: E

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