Alternativa correta: D - A assinatura na portaria simples deve conter o nome da autoridade e o cargo, obrigatoriamente.

1. Tema central da questão

A questão aborda a estrutura formal das portarias, que são atos administrativos muito comuns na administração pública. O conhecimento sobre a elaboração, componentes essenciais e variações desses documentos é fundamental para garantir a correta produção e interpretação de normas internas no serviço público, especialmente em cargos ligados à gestão e secretaria escolar.

2. Resumo teórico

As portarias são instrumentos administrativos utilizados para estabelecer normas, delegar funções ou determinar procedimentos específicos dentro de órgãos públicos. Sua estrutura típica compreende:

• Preâmbulo: identificação do documento (nome, número, órgão emissor, data) — como orienta o Manual de Redação da Presidência da República.
• Corpo: detalhamento do conteúdo, podendo ser uma frase simples (portaria simples) ou organizada em artigos e dispositivos (portaria complexa).
• Assinatura: nome da autoridade competente e, preferencialmente, o cargo, para validade e clareza do ato.

Fonte: Manual de Redação da Presidência da República (2023), Seção 7.6.2 e 7.6.3.

3. Justificativa da alternativa correta (D)

A alternativa D está incorreta ao afirmar que a assinatura em portaria simples deve conter, obrigatoriamente, o nome da autoridade e o cargo. Segundo o Manual de Redação oficial, a assinatura contém, de modo obrigatório, o nome da autoridade responsável e, preferencialmente (mas não obrigatoriamente), o cargo. Em muitos casos, apenas o nome já é suficiente para dar validade ao documento, especialmente se a autoria for inequívoca pelo contexto ou por normas internas do órgão.

4. Análise das alternativas incorretas

• A: Correta. O preâmbulo realmente contém a identificação do documento, órgão emissor, número e data — conforme roteiro oficial.
• B: Correta. Portarias simples são redigidas em frase única, enquanto as complexas usam artigos, parágrafos, incisos, etc.
• C: Correta. O corpo da portaria geralmente começa indicando o cargo da autoridade e faz referência à norma legal que fundamenta o ato.
• E: Correta. Portarias complexas podem apresentar ementa, como resumo do conteúdo, logo após o preâmbulo.

5. Estratégias de interpretação para a prova

• Observe expressões absolutas: Palavras como “obrigatoriamente”, “sempre”, “nunca” costumam indicar “pegadinhas” em provas, pois a legislação e os manuais muitas vezes preveem exceções ou preferências, não obrigatoriedades.
• Busque informações em fontes oficiais: Quando a questão trata sobre documentos oficiais, consulte sempre o Manual de Redação e normas institucionais.
• Destaque a diferença entre o que é obrigatório e o que é preferencial: Esse ponto é crucial para identificar a alternativa correta em questões desse tipo.

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