A Reabilitação Psicossocial orienta a prática da Terapia
Ocupacional nos serviços substitutivos (CAPS). Analise
as afirmativas a seguir sobre os princípios dessa
abordagem:
I. A Reabilitação Psicossocial visa aumentar a
capacidade do usuário de negociar trocas de valor
(afetivo, material, social) com o contexto, focando não na
"cura" dos sintomas, mas na contratualidade (poder de
contrato) e na cidadania (moradia, trabalho, rede social). II. O modelo de "Recovery" (Recuperação) enfatiza que a
recuperação é um processo pessoal e único de mudança
de atitudes, valores e objetivos, permitindo viver uma
vida satisfatória e cheia de esperança, mesmo com as
limitações causadas pela doença mental.
III. O objetivo central do CAPS é manter o paciente
medicado e sedado para evitar surtos, sendo as oficinas
terapêuticas apenas um passatempo ("matar o tempo")
para manter os usuários ocupados enquanto aguardam a
consulta médica.
Está correto o que se afirma em:

Question

A Reabilitação Psicossocial orienta a prática da Terapia
Ocupacional nos serviços substitutivos (CAPS). Analise
as afirmativas a seguir sobre os princípios dessa
abordagem:
 I. A Reabilitação Psicossocial visa aumentar a
capacidade do usuário de negociar trocas de valor
(afetivo, material, social) com o contexto, focando não na
"cura" dos sintomas, mas na contratualidade (poder de
contrato) e na cidadania (moradia, trabalho, rede social). II. O modelo de "Recovery" (Recuperação) enfatiza que a
recuperação é um processo pessoal e único de mudança
de atitudes, valores e objetivos, permitindo viver uma
vida satisfatória e cheia de esperança, mesmo com as
limitações causadas pela doença mental.
III. O objetivo central do CAPS é manter o paciente
medicado e sedado para evitar surtos, sendo as oficinas
terapêuticas apenas um passatempo ("matar o tempo")
para manter os usuários ocupados enquanto aguardam a
consulta médica.
Está correto o que se afirma em:  Alternativa A: I e III apenas.  Ou Alternativa B: I e II apenas.  Ou Alternativa C: III apenas.  Ou Alternativa D: I, II e III.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [B] I e II apenas.  Gabarito: BFundamento decisivo: Lei nº 10.216/2001, art. 2º, parágrafo único, IX, e art. 4º, § 1º: "IX - ser tratada, preferencialmente, em serviços comunitários de saúde mental. (...) § 1º O tratamento visará, como finalidade permanente, a reinserção social do paciente em seu meio." Aplicando ao caso, as assertivas I e II são compatíveis com a atenção comunitária e a reinserção social, enquanto a III é inválida porque descreve o CAPS como espaço de sedação e passatempo, em oposição à finalidade legal do tratamento.Tema central: Reabilitação psicossocial no CAPSAnálise das alternativasAErradaIncorreta porque inclui a assertiva III. Isso contraria a Lei nº 10.216/2001, que fixa tratamento preferencial em serviços comunitários e finalidade permanente de reinserção social, além da Portaria GM/MS nº 336/2002, que qualifica oficinas terapêuticas e atividades comunitárias como componentes formais da assistência no CAPS. Logo, não se pode validar uma opção que trate o CAPS como estrutura de sedação e as oficinas como passatempo.BCertaA alternativa B está correta porque reúne apenas as assertivas I e II. A I se ajusta diretamente à finalidade legal de reinserção social do paciente em seu meio, compatível com cidadania, moradia, trabalho, rede social e contratualidade. A II, embora não seja transcrição literal da Lei nº 10.216/2001, expressa formulação técnico-conceitual compatível com o paradigma psicossocial e não colide com a diretriz legal de atenção comunitária e vida em comunidade. Já a exclusão da III é juridicamente obrigatória, pois a Portaria GM/MS nº 336/2002, art. 4º, § 2º, III e VI, prevê como parte da assistência no CAPS: "III - atendimento em oficinas terapêuticas executadas por profissional de nível superior ou nível médio; (...) VI - atividades comunitárias enfocando a integração do paciente na comunidade e sua inserção familiar e social;", o que afasta a ideia de oficinas como mero passatempo e do CAPS como simples contenção medicamentosa.CErradaIncorreta porque se apoia exclusivamente na assertiva III, que é juridicamente insustentável. A descrição do CAPS como destinado a manter o paciente medicado e sedado nega o modelo comunitário de atenção e a reinserção social prevista no art. 4º, § 1º, da Lei nº 10.216/2001. Além disso, desvirtua as oficinas terapêuticas previstas na Portaria GM/MS nº 336/2002 como atendimento assistencial e instrumento de integração comunitária.DErradaIncorreta porque depende da validade da assertiva III. Como a III contraria diretamente a finalidade legal de reinserção social e a natureza normativa das oficinas terapêuticas no CAPS, a presença dessa assertiva basta para excluir a alternativa, ainda que I e II sejam compatíveis com o paradigma psicossocial.Pegadinha da questãoA banca explorou a confusão entre cuidado em saúde mental e mera medicalização ou contenção, além de tentar reduzir as oficinas terapêuticas a entretenimento sem função assistencial, quando a norma as trata como parte da assistência e da inserção social no CAPS.Dica para questões semelhantesEm questões sobre CAPS, procure o critério legal decisivo: atenção comunitária e reinserção social, não contenção custodial.Se a alternativa reduzir oficinas terapêuticas a passatempo, ela entra em choque com a Portaria GM/MS nº 336/2002.Nem toda assertiva correta virá como literalidade da lei; se estiver conceitualmente alinhada ao paradigma psicossocial e não contrariar a norma, ela pode ser válida.Quando uma assertiva negar a inserção familiar, social e comunitária do usuário, a eliminação tende a ser juridicamente segura.

A Reabilitação Psicossocial orienta a prática da Terapia Oc...

Gabarito comentado

Gabarito: B

Clique para visualizar este gabarito

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas