O Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil
do Poder Executivo Federal estabelece diretrizes normativas específicas voltadas à conduta funcional dos
agentes públicos, definindo parâmetros próprios de
atuação e referência ética no âmbito da Administração
Pública federal (BRASIL, 1994).
Assinale a alternativa CORRETA acerca do Código de
Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder
Executivo Federal.

Question

O Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil
do Poder Executivo Federal estabelece diretrizes normativas específicas voltadas à conduta funcional dos
agentes públicos, definindo parâmetros próprios de
atuação e referência ética no âmbito da Administração
Pública federal (BRASIL, 1994).
Assinale a alternativa CORRETA acerca do Código de
Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder
Executivo Federal. Alternativa A: O Código de Ética expressa princípios de cultura
organizacional voltados à competitividade e à
sustentabilidade institucional, associados a modelos
estratégicos de gestão de pessoas no setor
econômico. Ou Alternativa B: O Código de Ética define padrões de conduta
funcional aplicáveis ao servidor público federal,
orientando seu agir no exercício da função com base
em valores éticos próprios da Administração Pública. Ou Alternativa C: O Código de Ética configura um conjunto de práticas
de governança organizacional voltadas à eficiência
institucional, inspirado em modelos de compliance e
integridade adotados por organizações privadas
contemporâneas. Ou Alternativa D: O Código de Ética corresponde a diretrizes gerais de
responsabilidade social corporativa, destinadas à
harmonização das relações entre organizações,
mercado e sociedade, conforme práticas
consolidadas no ambiente empresarial.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [B] O Código de Ética define padrões de conduta
funcional aplicáveis ao servidor público federal,
orientando seu agir no exercício da função com base
em valores éticos próprios da Administração Pública. Gabarito: BO que precisava saber: Era necessário saber que o Decreto nº 1.171/1994 institui o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal e que seu foco é disciplinar a conduta ética do servidor público federal no exercício de suas funções, vinculando o agir funcional a valores éticos próprios da Administração Pública, e não a modelos de gestão privada.Critério decisivo: A alternativa correta é a que descreve o Código de Ética como norma que fixa padrões de conduta funcional do servidor público federal, orientando sua atuação no exercício do cargo com base em valores éticos próprios da Administração Pública.Tema central: Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto nº 1.171/1994): natureza normativa e alcance sobre a conduta funcional do servidor público federal.Análise das alternativasAErradaEstá incorreta porque desloca o conteúdo do Código de Ética para princípios de cultura organizacional, competitividade e sustentabilidade institucional, associados a modelos estratégicos de gestão de pessoas no setor econômico. Pela base, o Decreto nº 1.171/1994 tem por objeto a conduta funcional do servidor público federal, e não conceitos típicos de gestão privada.BCertaA alternativa B está correta porque afirma exatamente que o Código de Ética define padrões de conduta funcional aplicáveis ao servidor público federal e orienta seu agir no exercício da função com base em valores éticos próprios da Administração Pública. Esse é o objeto do Decreto nº 1.171/1994, cujo foco, segundo a base, é disciplinar a conduta ética do servidor público federal no exercício de suas funções.CErradaEstá incorreta porque apresenta o Código como conjunto de práticas de governança organizacional voltadas à eficiência institucional, inspirado em compliance e integridade do setor privado. A base afirma que a natureza da norma é servir de parâmetro ético-profissional da atuação do servidor público, sem redução a modelos de governança ou compliance empresarial.DErradaEstá incorreta porque confunde o Código de Ética do servidor público com diretrizes de responsabilidade social corporativa e harmonização entre organizações, mercado e sociedade. Segundo a base, esses temas são estranhos ao Decreto nº 1.171/1994, que trata da conduta ética funcional do servidor público federal.Pegadinha da questãoA pegadinha foi substituir ética administrativa por expressões ligadas ao ambiente empresarial, como competitividade, governança, compliance privado, sustentabilidade institucional e responsabilidade social corporativa. O decreto tem foco na conduta funcional do servidor público federal e nos valores éticos da Administração Pública.Dica para questões semelhantesIdentifique se a alternativa menciona conduta funcional do servidor público federal no exercício do cargo; esse é o núcleo do Decreto nº 1.171/1994.Desconfie de alternativas que transportam o tema para gestão privada, como governança empresarial, compliance, competitividade ou responsabilidade social corporativa.Em questões sobre o Código de Ética, procure referências a valores éticos próprios da Administração Pública, e não a estratégias organizacionais do setor econômico.

O Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do...

Gabarito comentado

Gabarito: B

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