Julgue o item, relativos à licitação pública. 8 É inexigíve...

ERRADO.

Nesse caso é dispensável.

Art. 24, V, da lei n° 8.666/93. 

·        É Dispensável  a licitação quando não acudirem interessados à licitação anterior e esta, justificadamente, não puder ser repetida sem prejuízo para a Administração, mantidas, nesse caso, todas as condições preestabelecidas.

art.24 ,v

Gab. Errado

O enunciado trata-se de licitação deserta, cuja previsão será dispensável

Licitação Deserta: A Licitação Deserta é aquela que nenhum proponente interessado comparece ou por ausência de interessados na licitação. Neste caso, torna-se dispensável a licitação quando a Administração pode contratar diretamente, desde que demonstre motivadamente existir prejuízo na realização de uma nova licitação e desde que sejam mantidas todas as condições preestabelecidas em edital.

Difere da licitação fracassada, essa em decorrência de inabilitação ou de desclassificação das propostas dos interessados.

Gabarito: Errado

Licitação Deserta (art. 24, V. Lei 8.666/93).

Licitação deserta é quando não acudirem interessados à licitação.

Ademais, a licitação deserta pode justificar uma contratação direta.

Licitação Fracassada (art. 48, § 3°. Lei 8.666/93).

Licitação fracassada é quando todos os licitantes de determinada licitação forem inabilitados ou desclassificados.

Nesta hipótese, a contratação direta não é permitida, devendo, o Poder Público conceder prazo 8 dias úteis para a apresentação de nova documentação ou de outras propostas. No caso de convite o prazo é de 3 dias úteis.

GABARITO: ERRADO

Art. 24.  É dispensável a licitação: 

V - quando não acudirem interessados à licitação anterior e esta, justificadamente, não puder ser repetida sem prejuízo para a Administração, mantidas, neste caso, todas as condições preestabelecidas;

FONTE:  LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993.  

GABARITO: ERRADO

Das Modalidades, Limites e Dispensa

Art. 24. É dispensável a licitação: 

V - quando não acudirem interessados à licitação anterior e esta, justificadamente, não puder ser repetida sem prejuízo para a Administração, mantidas, neste caso, todas as condições preestabelecidas;

LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993.

A questão exige conhecimento acerca da Lei de Licitações (Lei 8666/93), em especial no que se refere às hipóteses de inexigibilidade e/ou dispensa de licitação.

Em resumo: a inexigibilidade ocorre quando é impossível a competição (rol exemplificativo – art. 25, da Lei 8666/93). Já a dispensa: é possível competir, mas a lei diz que é dispensável a licitação (somente a lei pode trazer – rol taxativo – art. 24, da Lei 8666/93). Esse ponto da matéria é recorrente nas provas

O art. 24, V, da Lei 8666/93, traz exatamente a situação que o examinador buscou avaliar, qual seja, uma possibilidade de dispensa de licitação (e não de inexigibilidade): “Art. 24.  É dispensável a licitação: (...) V - quando não acudirem interessados à licitação anterior e esta, justificadamente, não puder ser repetida sem prejuízo para a Administração, mantidas, neste caso, todas as condições preestabelecidas”.

É o que a doutrina chama de licitação deserta, onde não comparecem interessados e a Administração pode, justificadamente (demonstrar que o novo certame poderá causar prejuízo), dispensar a licitação e contratar diretamente. Logo, podemos concluir que a assertiva está errada.

DICA: não confundir licitação deserta (causa de dispensa de licitação por ausência de interessados, que permite contratação direta), com licitação fracassada (quando todos os interessados são desclassificados ou inabilitados, não é permitida a contratação direta e a Administração concede novo prazo para apresentação de propostas/documentação - art. 48, §3º, da Lei 8666/93)

Gabarito: Errado.

GABARITO: ERRADO

Art. 24. É dispensável a licitação: 

V - quando não acudirem interessados à licitação anterior e esta, justificadamente, não puder ser repetida sem prejuízo para a Administração, mantidas, neste caso, todas as condições preestabelecidas;

LICITAÇÃO DESERTA: é quando a licitação é convocada e não aparece nenhum interessado.

LICITAÇÃO FRACASSADA: é quando em que pese apareçam interessados, mas nenhum é selecionado, em decorrência de inabilitação ou desclassificação das propostas.

Inexigibilidade de licitação: FAS

Fornecedor exclusivo

Atividades artísticas

Serviços técnicos especializados

DISPENSÁÁAAAVEL!!!!

Só para contruibuir, resuminho copiado daqui do qc para ajudar os coleguinhas :

Licitação Deserta x Licitação Fracassada

Licitação Deserta →  Acontece quando a licitação é convocada e não aparecem interessados. Nesse caso, torna-se dispensável a licitação

É hipótese de LICITAÇÃO DISPENSÁVEL

Art. 24.  É dispensável a licitação:

V - quando não acudirem interessados à licitação anterior e esta, justificadamente, não puder ser repetida sem prejuízo para a Administração, mantidas, neste caso, todas as condições preestabelecidas 

Licitação Fracassada →  Ocorre quando aparecem interessados, mas nenhum é selecionado, em decorrência de inabilitação ou de desclassificação das propostas

8 É inexigível a licitação quando não acudirem interessados à licitação anterior e esta, justificadamente, não puder ser repetida sem prejuízo para a Administração, mantidas, nesse caso, todas as condições preestabelecidas.

Mesmo que todo enuciado estivesse certo, a presença desse número no início deixaria a questão errada, pois a banca é a Quadrix!

^{-------------------------------------}

^{-------------------------------------}