O ofício constitui

um instrumento de comunicação oficial entre os Chefes dos Poderes Públicos, notadamente as mensagens enviadas pelo Chefe do Poder Executivo ao Poder Legislati vo para informar sobre fato da Administração Pública.

uma modalidade da comunicação oficial e é expedido exclusivamente por Ministros de Estado para autoridades de mesma hierarquia.

uma modalidade da comunicação oficial e tem como finalidade o tratamento de assuntos oficiais pelos órgãos da Administração Pública entre si e também com particulares.

uma forma de comunicação interna cuja finalidade é submeter às autoridades projeto de ato normativo para sua consideração.