Considerando que as Normas Brasileiras de Contabilidade e su...

A utilização de especialistas é indispensável para determinadas situações, como as exemplificadas a seguir: avaliações de certos tipos de ativos; determinação de quantidades ou condições físicas de ativos; determinação de passivos atuariais; medição de estágio de trabalhos completados em obras de longa duração; interpretação de leis, contratos e regulamentos.

Para permitir uma adequada interpretação das Demonstrações Contábeis por parte de seus usuários e de quem, com base nelas, irá tomar decisões de caráter econômico-financeiro, é necessário que as transações entre partes relacionadas sejam divulgadas, de modo que forneçam ao usuário elementos suficientes para compreender a magnitude, as características e os efeitos dessas transações sobre as situações patrimonial e financeira e sobre os resultados da entidade. O Auditor Independente deve adotar procedimentos específicos para a revisão dessas operações e, ao final dos trabalhos, deve decidir se deve modificar seu parecer (incluindo parágrafo de ênfase, para enfatizar volume significativo de operações realizadas com partes relacionadas em condições diferentes das de mercado, ou mesmo, ressalvá-lo quando houver insuficiente divulgação ou obter razoável segurança de que as transações tenham sido realizadas nas condições de mercado).

O consultor jurídico contratado pela entidade auditada manifestou opinião de que determinados tributos em discussão judicial, de montante relevante – em que se discute a validade da norma jurídica que instituiu a cobrança desses tributos – não devem ser contabilizados, pois as chances de sucesso da causa na esfera judicial são prováveis. Dessa forma, seguindo essa orientação, a entidade auditada divulgou tais informações em suas Demonstrações Contábeis – nota sobre contingências – e, em decorrência, o parecer do Auditor Independente foi emitido sem ressalva.

A entidade auditada registrou no ativo, em face de sucessivas decisões judiciais, ainda em andamento, que lhe foram até então favoráveis, impostos pagos e, posteriormente, considerados indevidos, baseada nessas decisões judiciais não-finais e na contundente opinião de seus advogados internos e externos. Considerando a expressiva relevância desses valores em relação ao seu patrimônio líquido, houve adequada divulgação dos fatos pela administração da entidade em nota explicativa às Demonstrações Contábeis, mas mesmo assim o Auditor Independente emitiu seu parecer com a ressalva, evidenciando tratar-se de ativo contingente.