De acordo com a norma ABNT NBR 13752: 1996 (Perícias de eng...

a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) é facultativa nas perícias de engenharia na construção civil.

define-se como adjudicação, a atividade que envolve a tomada de decisão ou posição entre as alternativas tecnicamente controversas ou que decorrem de aspectos subjetivos.

a peça na qual o perito, profissional habilitado, relata o que observou, e dá as suas conclusões ou avalia, fundamentadamente, o valor de coisas ou direitos é denominada perícia.

ao perito, é obrigatória, a especificação, em qualquer parte do laudo pericial, dos requisitos obedecidos, sejam eles essenciais ou complementares, devendo apresentar justificativa fundamentada nas hipóteses em que isto não ocorrer (casos especiais ).

os requisitos exigidos em uma perícia estão diretamente relacionados com as informações que possam ser extraídas. Estes requisitos, que medem a exatidão do trabalho, são tanto maiores quanto maior for a subjetividade contida na perícia.