Em uma auditoria interna, servidores recém-empossados foram...
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Ano: 2025
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Craíbas - AL
Prova:
IGEDUC - 2025 - Prefeitura de Craíbas - AL - Terapeuta Ocupacional |
Q3794217
Ética na Administração Pública
Em uma auditoria interna, servidores recém-empossados
foram avaliados quanto ao conhecimento mínimo do
Decreto Federal nº 1.171/1994. O avaliador apresentou
as seguintes afirmações sobre deveres éticos básicos do
agente público, solicitando que marcassem (V) para
verdadeira e (F) para falsa:
(__) O servidor deve desempenhar seu trabalho com rapidez, perfeição e rendimento, buscando a melhor utilização dos recursos públicos.
(__) É vedado ao servidor opor resistência injustificada ao andamento de processos ou à execução de serviços.
(__) O servidor pode omitir informação necessária ao usuário, desde que não haja prejuízo imediato ao serviço público.
Com base exclusivamente no referido decreto, assinale a alternativa CORRETA que corresponda à sequência disposta "de cima para baixo".
(__) O servidor deve desempenhar seu trabalho com rapidez, perfeição e rendimento, buscando a melhor utilização dos recursos públicos.
(__) É vedado ao servidor opor resistência injustificada ao andamento de processos ou à execução de serviços.
(__) O servidor pode omitir informação necessária ao usuário, desde que não haja prejuízo imediato ao serviço público.
Com base exclusivamente no referido decreto, assinale a alternativa CORRETA que corresponda à sequência disposta "de cima para baixo".
Gabarito comentado
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Gabarito: B
Fundamento decisivo: Decreto nº 1.171/1994, Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, Capítulo I, Seção II, XIV, alínea e: "desempenhar, a tempo, as atribuições do cargo, função ou emprego público de que seja titular;"; Capítulo I, Seção III, XV, alínea d: "usar de artifícios para procrastinar ou dificultar o exercício regular de direito por qualquer pessoa, causando-lhe dano moral ou material;"; e Capítulo I, Seção III, XV, alínea i: "iludir ou tentar iludir qualquer pessoa que necessite do atendimento em serviços públicos;". A primeira assertiva se harmoniza com o dever de desempenho tempestivo; a segunda, com a vedação de dificultar o exercício regular de direito; e a terceira contraria a vedação de iludir o usuário.
Tema central: Deveres éticos do servidor
Análise das alternativas
A
Errada
Incorreta porque trata a segunda assertiva como falsa. Isso contraria o Decreto nº 1.171/1994, Capítulo I, Seção III, XV, alínea d, que veda "usar de artifícios para procrastinar ou dificultar o exercício regular de direito por qualquer pessoa, causando-lhe dano moral ou material;". Opor resistência injustificada ao andamento de processos ou à execução de serviços se enquadra nessa vedação.
B
Certa
A alternativa B está correta porque corresponde à sequência V, V, F extraída diretamente do decreto. A primeira assertiva é compatível com o dever de desempenhar, a tempo, as atribuições do cargo, em atuação orientada ao bem comum. A segunda está de acordo com a vedação de procrastinar ou dificultar o exercício regular de direito, o que abrange oposição injustificada ao andamento de processos ou à execução de serviços. A terceira contraria o código, pois não existe exceção que permita omitir informação necessária ao usuário; ao contrário, o decreto veda iludir ou tentar iludir quem necessite de atendimento em serviços públicos.
C
Errada
Incorreta porque trata a primeira assertiva como falsa. O decreto impõe, no Capítulo I, Seção II, XIV, alínea e, o dever de "desempenhar, a tempo, as atribuições do cargo, função ou emprego público de que seja titular;", fundamento suficiente para reconhecer como verdadeira a afirmação que sintetiza rapidez, perfeição, rendimento e melhor utilização dos recursos públicos.
D
Errada
Incorreta porque trata a terceira assertiva como verdadeira. O Decreto nº 1.171/1994, Capítulo I, Seção III, XV, alínea i, veda "iludir ou tentar iludir qualquer pessoa que necessite do atendimento em serviços públicos;". A base também registra que não há autorização no decreto para omitir informação necessária ao usuário sob a justificativa de inexistir prejuízo imediato.
Pegadinha da questão
A banca explorou três confusões reais: a primeira assertiva foi redigida em forma parafrástica, mas compatível com o dever de desempenhar a tempo as atribuições; a segunda não repete literalmente o decreto, porém traduz a vedação de procrastinar ou dificultar o exercício regular de direito; e a terceira inventa uma exceção inexistente no código ao admitir omissão de informação se não houver prejuízo imediato.
Dica para questões semelhantes
- Quando a assertiva vier em linguagem parafrástica, confira se ela preserva o núcleo normativo do decreto, sem exigir reprodução literal.
- Em ética do servidor, diferencie deveres positivos de atuação tempestiva das vedações de criar embaraços ao exercício de direitos.
- Desconfie de alternativas que criem exceções não previstas expressamente no decreto, especialmente para omissão de informação ao usuário.
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