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Ano: 2014 Banca: IDECAN Órgão: EBSERH Provas: IDECAN - 2014 - EBSERH - Médico - Acupuntura | IDECAN - 2014 - EBSERH - Médico - Otorrinolaringologia | IDECAN - 2014 - EBSERH - Médico - Patologia | IDECAN - 2014 - EBSERH - Médico - Pediatria | IDECAN - 2014 - EBSERH - Médico - Pneumologia | IDECAN - 2014 - EBSERH - Médico - Psiquiatria | IDECAN - 2014 - EBSERH - Médico - Psiquiatria da Infância e da Adolescência | IDECAN - 2014 - EBSERH - Médico - Radiologia e Diagnóstico por Imagem | IDECAN - 2014 - EBSERH - Médico - Radioterapia | IDECAN - 2014 - EBSERH - Médico - Reumatologia | IDECAN - 2014 - EBSERH - Médico - Reumatologia Pediátrica | IDECAN - 2014 - EBSERH - Médico - Urologia | IDECAN - 2014 - EBSERH - Médico - Medicina do Sono | IDECAN - 2014 - EBSERH - Médico - Medicina do Trabalho | IDECAN - 2014 - EBSERH - Médico - Medicina Física e Reabilitação | IDECAN - 2014 - EBSERH - Médico - Medicina Intensiva | IDECAN - 2014 - EBSERH - Médico - Medicina Paliativa | IDECAN - 2014 - EBSERH - Médico - Medicina Nuclear | IDECAN - 2014 - EBSERH - Médico - Neonatologia | IDECAN - 2014 - EBSERH - Médico - Neurocirurgia | IDECAN - 2014 - EBSERH - Médico - Neurofisiologia Clínica | IDECAN - 2014 - EBSERH - Médico - Neurologia | IDECAN - 2014 - EBSERH - Médico - Neurologia Pediátrica | IDECAN - 2014 - EBSERH - Médico - Nutrologia | IDECAN - 2014 - EBSERH - Médico - Oftalmologia | IDECAN - 2014 - EBSERH - Médico - Ortopedia e Traumatologia | IDECAN - 2014 - EBSERH - Médico - Nefrologia | IDECAN - 2014 - EBSERH - Médico - Gastroenterologia | IDECAN - 2014 - EBSERH - Médico - Gastroenterologia Pediátrica | IDECAN - 2014 - EBSERH - Médico - Genética Médica | IDECAN - 2014 - EBSERH - Médico - Geriatria | IDECAN - 2014 - EBSERH - Médico - Ginecologia e Obstetrícia | IDECAN - 2014 - EBSERH - Médico - Hematologia e Hemoterapia | IDECAN - 2014 - EBSERH - Médico - Hematologia e Hemoterapia Pediátrica | IDECAN - 2014 - EBSERH - Médico - Hepatologia | IDECAN - 2014 - EBSERH - Médico - Infectologia | IDECAN - 2014 - EBSERH - Médico - Mastologia | IDECAN - 2014 - EBSERH - Médico - Clínica Médica | IDECAN - 2014 - EBSERH - Médico - Coloproctologia | IDECAN - 2014 - EBSERH - Médico - Dermatologia | IDECAN - 2014 - EBSERH - Médico - Diagnóstico por Imagem | IDECAN - 2014 - EBSERH - Médico - Dor | IDECAN - 2014 - EBSERH - Médico - Ecocardiografia | IDECAN - 2014 - EBSERH - Médico - Ecografia Vascular com Doppler | IDECAN - 2014 - EBSERH - Médico - Endocrinologia e Metabologia | IDECAN - 2014 - EBSERH - Médico - Endocrinologia Pediátrica | IDECAN - 2014 - EBSERH - Médico - Endoscopia Digestiva | IDECAN - 2014 - EBSERH - Médico - Cardiologia Pediátrica | IDECAN - 2014 - EBSERH - Médico - Cirurgia de Cabeça e Pescoço | IDECAN - 2014 - EBSERH - Médico - Cirurgia do Aparelho Digestivo | IDECAN - 2014 - EBSERH - Médico - Cirurgia Geral | IDECAN - 2014 - EBSERH - Médico - Cirurgia Pediátrica | IDECAN - 2014 - EBSERH - Médico - Cirurgia Vascular | IDECAN - 2014 - EBSERH - Médico - Cirurgia Torácica | IDECAN - 2014 - EBSERH - Médico - Cirurgia Plástica | IDECAN - 2014 - EBSERH - Médico - Alergia e Imunologia | IDECAN - 2014 - EBSERH - Médico - Anestesiologia | IDECAN - 2014 - EBSERH - Médico - Cancerologia Cirúrgica | IDECAN - 2014 - EBSERH - Médico - Cancerologia Clínica | IDECAN - 2014 - EBSERH - Médico - Cancerologia Pediátrica | IDECAN - 2014 - EBSERH - Médico - Cardiologia |
Q1333679 Português

Fumo em lugares fechados será vetado no Brasil

Ministério da Saúde regulamenta regras da Lei Antifumo; fumódromo está proibido.


    O Ministério da Saúde anunciou ontem, em função das comemorações do “Dia Mundial sem Tabaco”, as regras do decreto que vai regulamentar a Lei Antifumo, aprovada em 2011. As novas normas preveem a proibição do fumo em locais fechados e de uso coletivo em todo o país, extinguindo, inclusive, os fumódromos. Além disso, veta toda e qualquer propaganda comercial, até mesmo nos pontos de venda. Nesses locais, só será possível a exposição dos produtos acompanhada por mensagens sobre perigos do fumo. O decreto da presidente Dilma Rousseff deverá ser publicado amanhã no Diário Oficial e entrará em vigor 180 dias depois.

    O consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos, narguilés e outros produtos ligados ao fumo está proibido em locais de uso coletivo públicos e privados. Isso inclui hall e corredores de condomínios, restaurantes, clubes e até pontos de ônibus, não importa se o ambiente é apenas parcialmente fechado por uma parede, divisória, teto ou toldo. Em bares e restaurantes, o fumo só será permitido caso haja ambientes totalmente livres, como mesas na calçada. O consumo continuará livre em vias públicas, residências e áreas ao ar livre. As embalagens deverão ter, em 100% da face posterior e em uma de suas laterais, avisos sobre os danos provocados pelo tabaco. Em 2016, o mesmo deverá ser feito também em 30% da face frontal dos maços.

    O Ministério da Saúde informou que os fumantes não serão alvo de fiscalização. Isso recairá sobre os estabelecimentos comerciais. Caso não cumpram a lei, eles podem ser advertidos, multados, interditados ou até ter a autorização para funcionamento cancelada. As multas vão de R$ 2 mil a R$ 1,5 milhão. A fiscalização ficará a cargo dos órgãos de vigilância sanitária de estados e municípios. Os responsáveis pelos estabelecimentos poderão, inclusive, chamar a polícia quando o cliente se recusar a apagar o cigarro.

    Até hoje, não havia definição sobre o conceito de local coletivo fechado, onde o fumo é proibido. Além disso, atualmente ainda são permitidas a existência de fumódromos e a propaganda nos pontos de venda. A regulamentação iguala as normas para todo o Brasil, e extingue as variações no caso dos estados que possuem suas próprias legislações. No Rio, por exemplo, já existe uma lei rigorosa em vigor desde 2009, muito semelhante à estabelecida pelo governo federal. Há algumas diferenças, como os valores de multas, por exemplo. No estado, elas variam de R$ 3.933 a R$ 38 mil.

    – A Lei Antifumo é um grande avanço. O decreto é fundamental para que possamos continuar enfrentando o tabaco como problema de saúde pública – disse o ministro da Saúde, Arthur Chioro, acrescentando que o propósito não é criminalizar o fumante nem tornar sua vida um inferno. – O tabaco faz mal. Mas é uma droga legal e as pessoas têm direito de usar.

(O Globo, 01 de junho de 2014.)

Acerca da construção linguística do título do texto, é correto afirmar que é um exemplo de
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