Durante sessão plenária da Câmara Municipal, um Vereador, ao discutir contrato firmado pela Prefeitura, afirmou que determinado empresário havia sido beneficiado por “um esquema montado para direcionar a contratação”. O empresário ajuizou ação indenizatória diretamente contra o parlamentar, alegando ofensa à honra. Ficou demonstrado que a manifestação ocorreu da tribuna, durante debate sobre fiscalização do contrato, sem divulgação posterior pelo Vereador em contexto estranho à atividade parlamentar. A defesa invocou a inviolabilidade material prevista na Constituição. Nesse cenário, a conclusão juridicamente mais adequada é a de que: