Em caso de suspeita de maus-tratos contra aluno, a escola d...
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Ano: 2026
Banca:
Prefeitura de Bom Despacho - MG
Órgão:
Prefeitura de Bom Despacho - MG
Prova:
Prefeitura de Bom Despacho - MG - 2026 - Prefeitura de Bom Despacho - MG - Técnico em Gestão Pública Municipal – Secretário Escolar |
Q3995508
Pedagogia
Em caso de suspeita de maus-tratos
contra aluno, a escola deve:
Gabarito comentado
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Gabarito: A
Fundamento decisivo: A expressão-chave é “suspeita de maus-tratos”: ela já aciona o dever legal de comunicação obrigatória ao Conselho Tutelar, o que leva ao gabarito A.
Tema central: Maus-tratos e ECA
Análise das alternativas
A
Certa
A alternativa A está correta porque corresponde diretamente à regra legal aplicável: o art. 13 do ECA impõe comunicação obrigatória ao Conselho Tutelar quando houver suspeita de maus-tratos.
B
Errada
Está errada porque acrescenta uma condição que a lei não exige: investigação formal prévia pela escola antes de qualquer medida. Pela base legal indicada, a comunicação ao Conselho Tutelar é obrigatória já diante da suspeita.
C
Errada
Está errada porque condiciona a atuação a confirmação judicial, requisito inexistente no art. 13 do ECA. A norma manda comunicar na suspeita, sem necessidade de decisão judicial.
D
Errada
Está errada porque substitui o destinatário legal da comunicação por notificação exclusiva da família. A providência obrigatória prevista na norma é comunicar ao Conselho Tutelar; avisar exclusivamente a família não atende ao comando legal.
Pegadinha da questão
A confusão é tratar a suspeita como insuficiente, como se a escola precisasse primeiro investigar formalmente ou esperar confirmação para só então agir. A lei faz o contrário: a suspeita já impõe a comunicação ao Conselho Tutelar.
Dica para questões semelhantes
- Quando a norma disser 'suspeita ou confirmação', a suspeita já basta para desencadear a providência legal.
- Em questão sobre dever institucional, confira se a alternativa mantém exatamente o destinatário previsto na lei; aqui, é o Conselho Tutelar.
- Desconfie de alternativas que criam etapas prévias não previstas expressamente na regra, como investigação formal ou confirmação judicial.
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