O Art. 14 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) fala da r...

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Q908876

Ano: 2018 Banca: FUNRIO Órgão: AL-RR Prova: FUNRIO - 2018 - AL-RR - Contador |

Q908876 Administração Financeira e Orçamentária

O Art. 14 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) fala da renúncia da Receita, estabelecendo medidas a serem observadas pelos entes públicos que decidirem pela concessão. Fazem parte da renúncia de receitas

a anistia, o crédito presumido e o subsídio.

a concessão de créditos, a redução de alíquota sobre o consumo e a tributação sobre a renda.

o recolhimento compulsório, a alteração da base de cálculo do imposto e a prescrição da dívida pública.

a remissão, o subsídio e o recolhimento compulsório.

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