A Constituição Federal de 1988, conhecida como 'Constituição Cidadã', inaugurou um novo arcabouço jurídico para a defesa dos direitos humanos no Brasil, ao instituir mecanismos de proteção às minorias, reconhecer direitos sociais e ampliar a participação popular, configurando um marco legislativo fundamental para a valorização da diversidade e a promoção da cidadania plena, apesar dos desafios persistentes para sua efetivação.