Leia as afirmativas sobre competência e intervenção de
terceiros, de acordo com o Código de Processo Civil, e
assinale quais estão corretas:
I. A competência absoluta não pode ser modificada por
conexão ou continência, nem por convenção das partes,
pois decorre diretamente de norma de ordem pública.
II. O chamamento ao processo é admissível para envolver
garantidores da dívida, facultando ao réu exigir a
presença desses no litígio.
III. O litisconsórcio pode ser unitário se a decisão judicial
produzir efeitos uniformes para todas as partes, não
admitindo posicionamentos diversos.
IV. A oposição permite a um terceiro ingressar no processo
alegando ter interesse na disputa como parte principal.
Estão CORRETAS as afirmativas:

Question

Leia as afirmativas sobre competência e intervenção de
terceiros, de acordo com o Código de Processo Civil, e
assinale quais estão corretas:
I. A competência absoluta não pode ser modificada por
conexão ou continência, nem por convenção das partes,
pois decorre diretamente de norma de ordem pública.
II. O chamamento ao processo é admissível para envolver
garantidores da dívida, facultando ao réu exigir a
presença desses no litígio.
III. O litisconsórcio pode ser unitário se a decisão judicial
produzir efeitos uniformes para todas as partes, não
admitindo posicionamentos diversos.
IV. A oposição permite a um terceiro ingressar no processo
alegando ter interesse na disputa como parte principal.
Estão CORRETAS as afirmativas: Alternativa A: I, II, III e IV.  Ou Alternativa B: I e IV, apenas.  Ou Alternativa C: II e III, apenas.  Ou Alternativa D: III e IV, apenas.

Ícaro de Barros · Accepted Answer

Alternativa [A] I, II, III e IV.  Gabarito: A  Todas estão CORRETAS I. ✅ Correta. A competência absoluta decorre de normas de ordem pública (como matéria, função ou pessoa) e não pode ser modificada por convenção das partes, conexão ou continência (art. 62 e art. 64, §1º do CPC). II. ✅ Correta. O chamamento ao processo é forma de intervenção de terceiros prevista no art. 130 do CPC e visa trazer ao processo os coobrigados (como codevedores solidários ou fiadores), permitindo ao réu exigir a presença deles no litígio. III. ✅ Correta. O litisconsórcio unitário (art. 116 do CPC) ocorre quando, pela natureza da relação jurídica, a decisão deve ser uniforme para todas as partes, não podendo haver decisões contraditórias. IV. ✅ Correta.A oposição (art. 682 do CPC) é uma forma de intervenção voluntária de terceiro que alega ser o verdadeiro titular do direito disputado entre autor e réu, buscando a posição de parte principal no processo.

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Leia as afirmativas sobre competência e intervenção de terc...

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