A proposta da agenda tributária vai além da Justiça Fiscal e...
Gabarito comentado
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Alternativa correta: C - Visando criar um imaginário de transformações baseado no bem comum.
1. Compreendendo o tema central:
A questão aborda Agenda Tributária e seu papel além da Justiça Fiscal. Em concursos, é essencial entender que justiça fiscal significa tributar de maneira justa, distribuindo o peso dos impostos de acordo com a capacidade de cada um. Atualmente, discute-se que a agenda tributária também deve promover mudanças sociais e coletivas, indo além do mero ajuste de contas.
2. Teoria básica:
No contexto econômico e social, a reforma tributária busca não só corrigir distorções, mas também construir uma sociedade mais igualitária. Isso está alinhado com ideias da Constituição Federal de 1988, que prevê a redução das desigualdades sociais (art. 3º, III). Políticas tributárias que se preocupam com o bem comum visam fortalecer serviços públicos e a coesão social, e não apenas arrecadar recursos.
3. Justificativa da alternativa correta (C):
O enunciado indica que a agenda tributária quer ir além da justiça fiscal e transformar a sociedade, criando um imaginário coletivo voltado ao bem comum. Isso significa incentivar valores de solidariedade e equidade, superando interesses individuais para pensar no progresso social e econômico de todos. Essa abordagem é defendida por estudiosos como Ricardo Varsano (IPEA) e está alinhada com diretrizes internacionais de justiça social (OCDE, CEPAL).
4. Análise das alternativas incorretas:
A: "Promover a regressão produtiva" não faz sentido, pois a agenda tributária busca o desenvolvimento, não a regressão.
B: Não se trata de falta de alternativas, mas sim de ampliar o foco para além da justiça fiscal.
D: "Agradar práticas nocivas do mercado" está em oposição ao objetivo de justiça social e bem comum.
E: Dizer que a reforma não é eficaz por si só não responde adequadamente ao motivo da ampliação da agenda tributária.
5. Estratégias de interpretação:
Procure palavras-chave como "transformações sociais" e "bem comum". Desconfie de expressões negativas ou que fogem do contexto de justiça social, pois costumam ser pegadinhas. Busque sempre o vínculo com princípios constitucionais e com a ideia de progresso coletivo.
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