Alternativa correta: A

1. Tema central da questão

O assunto abordado é modalidades de documentos oficiais, mais especificamente o Despacho. Esse tema é recorrente em concursos e essencial para quem deseja atuar em órgãos públicos, pois a correta identificação de cada documento garante eficiência, impessoalidade e clareza na Administração Pública.

2. Resumo teórico

Segundo o Manual de Redação da Presidência da República, o Despacho é a manifestação de uma autoridade sobre assuntos submetidos à sua apreciação, geralmente em processos administrativos. O despacho é utilizado para autorizar, indeferir, determinar providências ou dar ciência do andamento de autos ou papéis administrativos.

3. Justificativa da alternativa correta

A alternativa A descreve com precisão o despacho: “Modalidade de comunicação oficial de autoridades sobre assuntos de competência, submetidos a sua apreciação em autos ou papéis administrativos.” Ou seja, o despacho é um pronunciamento da autoridade sobre determinado pedido ou demanda, sendo parte fundamental dos fluxos internos da Administração.

4. Análise das alternativas incorretas

• B: Refere-se a documento de acesso público, como edital, que não é um despacho e sim um edital.
• C: Aponta comunicação entre o Ministério das Relações Exteriores e representações diplomáticas, o que caracteriza um telegrama diplomático ou nota, não um despacho.
• D: Descreve o que seria um regulamento, não uma modalidade de despacho.
• E: Apresenta o conceito de lei ou ato normativo, não aplicável à definição de despacho.

5. Estratégias para interpretação

Fique atento a palavras-chave como “autoridade”, “apreciação”, “autos administrativos”, que costumam indicar a natureza do despacho. Evite ser confundido por descrições genéricas ou termos que remetem a outros tipos de documento oficial.

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GABARITO: LETRA A

LETRA A - Despachos - modalidade de comunicação oficial de autoridades sobre assuntos de competência, submetidos a sua apreciação em autos ou papéis administrativos.

LETRA B - Edital - modalidade de documento de acesso público de ordem oficial. Exemplo: edital de um concurso público contém todas as regras e normativos do certame.

LETRA C - Notas - modalidade de comunicação oficial entre o Ministério das Relações Exteriores e as Representações Diplomáticas.

LETRA D - Regulamento - conjunto de normas ou regras estabelecidas de forma organizada para a execução de uma lei.

LETRA E - Lei - norma ou conjunto de normas jurídicas, emanada pelas autoridades competentes, com efeito de obrigatoriedade onde se cria, extingue ou modifica direito.

FONTE: https://www.okconcursos.com.br/apostilas/apostila-gratis/112-arquivologia/172-especies-de-documentos

Gabarito A

TIPOS DE COMUNICAÇÃO

·       Circular – meio pela qual autoridades transmitem ordens uniformes (dirigida a vários destinatários).

·       Parecer: é uma opinião técnica a respeito de um ato realizado e indica a conclusão do trâmite de um processo.

·       Atestado – firmada veracidade acerca de algum fato.

·       Certidão – atesta fatos verificados de acordo com registros em livros, processos ou documentos

·       Alvará: ORDEM ESCRITA administrativa com a finalidade de que se pratique determinado ato.

·       Edital é o ato pelo qual se faz publicar fato ou ordem da adm.;

·       Portaria – autoridades inferiores AO CHEFE DO EXECUTIVO, expedem ORIENTAÇÕES gerais ou específicas.

·       Despacho – a autoridade manifesta Decisões finais em processos submetidos à sua apreciação.

·       Instrução: É o instrumento que divulga decisões administrativas.

·       Ordem de Serviço –transmitir determinação aos subordinados aos aspectos administrativos e técnicos.

·       Requerimento: utilizado para os mais diferentes tipos de solicitações às autoridades ou órgãos públicos.

·       Mensagem: comunicação oficial entre Chefe do Poder Executivo ao Poder Legislativo.

·       Exposição de motivos expediente dirigido ao Presidente da República ou ao Vice-Presidente.

·       Relatório (APRESENTA RESULTADOS): faz a narração ou descrição, ordenada do que observou.

·       Ata: é o RESUMO escrito dos fatos e decisões de uma assembleia, sessão ou reunião para um determinado fim.