As resoluções são fundamentais para o exercício profissiona...
( ) O assistente social deverá emitir sua opinião técnica somente sobre o que é de sua área de atuação e de sua atribuição legal, para qual está habilitado e autorizado a exercer, assinando e identificando seu número de inscrição no Conselho Regional de Serviço Social;
( ) O entendimento ou opinião técnica do assistente social sobre o objeto da intervenção conjunta com outra categoria profissional e/ ou equipe multiprofissional, não necessita de destaque sobre a sua área de conhecimento separadamente;
( ) No atendimento multiprofissional a avaliação e discussão da situação poderá ser multiprofissional, respeitando a conclusão manifestada por escrito pelo assistente social, que tem seu âmbito de intervenção nas suas atribuições privativas;
( ) A elaboração, emissão e/ ou subscrição de opinião técnica sobre matéria de serviço social por meio de pareceres, laudos, perícias e manifestações é atribuição privativa do assistente social.
Assinale a alternativa correta.
Gabarito comentado
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Alternativa correta: B - V – F – V – V
Tema central: A questão aborda o uso dos instrumentos técnicos-operativos do Serviço Social e a atuação do assistente social em equipes multiprofissionais, com foco na Resolução CFESS 557/2009. Essa norma orienta como os pareceres, laudos e opiniões técnicas devem ser emitidos, principalmente quando há colaboração com outros profissionais.
Resumo teórico: Pelo CFESS 557/2009, o assistente social só pode se manifestar tecnicamente sobre assuntos de sua competência profissional e atribuição legal, devendo sempre assinar e identificar seu registro no CRESS. Nos documentos conjuntos, sua opinião deve estar destacada e identificada. As conclusões de outros profissionais não podem se sobrepor às atribuições privativas do Serviço Social.
Comentando as afirmativas:
1ª afirmativa – VERDADEIRA: O assistente social deve emitir opinião técnica apenas sobre sua área de atuação, com identificação e número do CRESS. Reflete o art. 2º da Resolução.
2ª afirmativa – FALSA: O posicionamento do assistente social deve, sim, estar destacado e identificado nos documentos conjuntos, exatamente para evidenciar sua área de conhecimento e responsabilidade.
3ª afirmativa – VERDADEIRA: Em equipes multiprofissionais, a avaliação pode ser coletiva, mas a conclusão do assistente social deve ser preservada e registrada por ele, respeitando suas atribuições privativas.
4ª afirmativa – VERDADEIRA: Emitir opiniões técnicas, laudos, pareceres e perícias em matéria de Serviço Social é atribuição privativa do assistente social, conforme a Lei 8.662/93 e a Resolução 557/2009.
Análise das alternativas incorretas:
A: Erra ao marcar a 1ª como falsa.
C: Erra ao marcar a 4ª como falsa.
D e E: Marcou mais de uma afirmativa de forma errada, não respeitando a obrigatoriedade da identificação do assistente social e atribuição privativa.
Dicas para provas: Ao analisar questões sobre resoluções, busque palavras-chave como “atribuição privativa”, “identificação profissional” e “destacar opinião técnica”, pois costumam indicar pontos centrais das normas.
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