Alternativa correta: D - Assumir responsabilidade por atividade para as quais não esteja capacitado pessoal e tecnicamente.

Tema central da questão: O foco da questão está no que é vedado ao Assistente Social segundo o Código de Ética Profissional (Resolução CFESS nº 273/1993). É essencial que o aluno saiba distinguir direitos, deveres e, especialmente, as vedações expressas no Código, fundamentais para a atuação ética e responsável do profissional.

Resumo teórico: O Código de Ética do Assistente Social determina não apenas princípios e valores, mas também proibições (vedações) que visam proteger usuários e a qualidade dos serviços. Um dos pontos principais é o compromisso com a competência técnica, evitando danos aos usuários e à profissão. Segundo o Art. 10, inciso II, é vedado "assumir responsabilidade por atividade para a qual não esteja capacitado pessoal, técnica, teórica e/ou eticamente".

Justificativa da alternativa correta: A alternativa D está correta porque expressa uma das principais vedações do Código de Ética: o profissional não pode assumir tarefas para as quais não tenha preparo técnico, ético ou teórico. Isso preserva a integridade do usuário e resguarda a imagem do Serviço Social.

Análise das alternativas incorretas:
A - Esclarecer aos usuários sobre objetivos e atuação é uma obrigação ética, garantindo transparência e respeito ao usuário.
B - Programar, administrar e executar serviços sociais está entre as atribuições do assistente social, conforme Lei 8.662/93.
C - Empenhar-se na viabilização de direitos sociais é princípio fundamental da profissão, nunca vedação.
E - Prestar informações apenas dentro do necessário preserva o sigilo profissional, também previsto no Código de Ética.

Estratégia para interpretação: Fique atento a termos como "vedado", "proibido" ou "não pode". Sempre relacione as alternativas à legislação profissional (Leis e Código de Ética). A alternativa correta geralmente envolve um ato não permitido – o restante, em geral, são atribuições ou princípios da profissão.

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