Organização de atendimento público específico e especializado para mulheres e vítimas de violência doméstica em geral, que garanta, entre outros, atendimento, acompanhamento psicológico e cirurgias plásticas reparadoras.

O controle da prestação de serviços que se relacionam direta ou indiretamente com a saúde.

Fiscalização e a inspeção de alimentos, água e bebidas para consumo humano.

Identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde.

Executar ações que se destinam a garantir às pessoas e à coletividade condições de bem-estar físico, mental e social.