Alternativa correta: D

1. Tema central da questão

A questão aborda a Política Nacional do Idoso (Lei nº 8.842/1994), fundamental para garantir direitos e promover a cidadania das pessoas idosas no Brasil. Esse tema é recorrente em provas de Serviço Social, pois envolve proteção social, combate à discriminação e o papel do Estado, família e sociedade no atendimento ao idoso.

2. Resumo teórico

A Política Nacional do Idoso estabelece princípios e diretrizes para assegurar direitos, promover autonomia, integração e participação do idoso na sociedade. Ela valoriza não só a proteção, mas também o respeito à dignidade, à convivência familiar e comunitária (Lei nº 8.842/1994, art. 2º e 3º).

3. Justificativa da alternativa D

A alternativa D está correta porque reflete o objetivo central da Lei nº 8.842/1994: estabelecer diretrizes para criar programas que assegurem a cidadania e os direitos dos idosos. Essas diretrizes incluem a valorização do idoso, a promoção de sua participação social, o respeito à sua dignidade e a garantia de acesso a serviços de saúde, assistência social, educação e trabalho.

4. Análise das alternativas incorretas

A: Errada. A política não é assistencialista nem restringe a autonomia do idoso. Pelo contrário, busca autonomia e participação ativa (art. 2º).

B: Errada. O direito ao trabalho não pode ser restringido apenas pela idade, mas sim por limitações reais e comprovadas de saúde ou capacidade (art. 10).

C: Errada. A responsabilidade pelo bem-estar do idoso é compartilhada entre família, sociedade e Estado (art. 3º), não exclusiva do Estado ou de instituições.

E: Errada. A lei não limita o acesso às políticas públicas apenas a idosos em situação de vulnerabilidade; todos os idosos têm direito à proteção e aos serviços.

5. Estratégias de interpretação

Dica: Quando o enunciado fala em direitos, cidadania e programas, relacione com o objetivo das políticas públicas. Fique atento a termos como “exclusivo”, “apenas” ou “restrita”, pois indicam pegadinhas que restringem direitos, o que normalmente está errado na legislação social.

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