Reza o artigo 10 do Estatuto do Idoso: "É obrigação do Estad...

A alternativa correta é: C - Na preservação dos espaços, bem como dos objetos pessoais.

Tema Central: A questão aborda o direito ao respeito do idoso, conforme estabelecido pelo Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003). Este tema é crucial pois trata dos direitos sociais fundamentais e da dignidade da pessoa idosa, garantidos pela legislação brasileira.

Resumo Teórico: O Estatuto do Idoso visa assegurar direitos especiais aos idosos, garantindo-lhes liberdade, respeito e dignidade. O direito ao respeito inclui a preservação de suas condições de vida e integridade pessoal, física e emocional. A proteção ao idoso é uma responsabilidade compartilhada entre o Estado, a família e a sociedade.

Justificativa da Alternativa Correta: A alternativa C destaca a preservação dos espaços e objetos pessoais, que está diretamente relacionada ao respeito à autonomia e integridade do idoso. Resguardar esses aspectos é essencial para a garantia de um ambiente seguro e digno, conforme preconizado pelo artigo 10 do Estatuto do Idoso.

Análise das Alternativas Incorretas:

• A - Na permissão de ir, vir e estar em quaisquer logradouros públicos e espaços comunitários: Esta alternativa refere-se à liberdade de locomoção, que é um direito, mas não se aplica especificamente ao conceito de respeito mencionado no artigo 10.
• B - Na prioridade aos cuidados da sua saúde, em detrimento de adultos em situações emergenciais: Embora a saúde do idoso seja uma prioridade, a legislação não sugere que isso deva ocorrer em detrimento dos cuidados de outras faixas etárias em emergências.
• D - Na execução dos atos e diligências judiciais: Esta alternativa se relaciona com o direito à celeridade processual, não especificamente ao respeito ao idoso.
• E - Na participação irrestrita da vida política: A participação política é um direito fundamental, mas a alternativa não está diretamente ligada ao conceito de respeito no contexto do Estatuto do Idoso.

Espero que esta análise tenha ajudado a esclarecer suas dúvidas sobre a questão! Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

questão pegadinha, te faz pensar no direito a liberdade, sendo que o que querem é sobre o direito ao respeito, que está no § 1º do art. 10.

Art. 10. É obrigação do Estado e da sociedade, assegurar à pessoa idosa a liberdade, o respeito e a dignidade, como pessoa humana e sujeito de direitos civis, políticos, individuais e sociais, garantidos na Constituição e nas leis.

§ 1o O direito à liberdade compreende, entre outros, os seguintes aspectos:

I – faculdade de ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais;

II – opinião e expressão;

III – crença e culto religioso;

IV – prática de esportes e de diversões;

V – participação na vida familiar e comunitária;

VI – participação na vida política, na forma da lei;

VII – faculdade de buscar refúgio, auxílio e orientação.

§ 2o O direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, de valores, idéias e crenças, dos espaços e dos objetos pessoais.

Na permissão de ir, vir e estar em quaisquer logradouros públicos e espaços comunitários.

faculdade  de ir, vir e estar em quaisquer logradouros públicos e espaços comunitários.