Alternativa correta: B - a uma autoridade pública.

1. Tema central da questão:

A questão trata do Padrão Ofício, especificamente do requerimento — um dos principais gêneros da redação oficial. Saber para quem se dirige um requerimento é fundamental para não errar procedimentos administrativos e demonstrar domínio dos protocolos formais exigidos em órgãos públicos.

2. Resumo teórico:

O requerimento é um documento formal, fundamentado em direito ou norma, no qual uma pessoa solicita algo à administração pública. Conforme o Manual de Redação da Presidência da República (MRPR), o requerimento deve sempre ser endereçado à autoridade competente para decidir sobre o pedido. Isso assegura respeito à hierarquia e à formalidade administrativa.

3. Justificativa da alternativa correta:

A alternativa B está correta porque, segundo o MRPR e a prática administrativa, o requerimento é dirigido exclusivamente à autoridade pública que tem competência para analisar e decidir o pedido do requerente. Ou seja, nunca é dirigido a setores, servidores comuns ou prestadores de serviço.

Exemplo prático: Um servidor que deseja licença-prêmio deve endereçar o requerimento ao chefe do órgão ou setor responsável, e não a colegas ou ao almoxarifado.

4. Análise das alternativas incorretas:

• A - ao almoxarifado: Errada. Almoxarifado é um setor de suporte, não uma autoridade decisória.
• C - a um funcionário do mesmo setor: Errada. Requerimentos não são dirigidos a colegas ou subordinados.
• D - a secretaria de outro setor: Errada. Setores ou secretarias não são, por si, autoridades; é preciso identificar a autoridade responsável.
• E - a prestadores de serviço: Errada. Prestadores não exercem autoridade administrativa pública.

5. Estratégias de interpretação:

Fique atento ao enfoque nas palavras-chave: “solicita um direito”, “amparo de lei”, “dirigido a”. O termo autoridade é essencial nos documentos oficiais. Alternativas que mencionam setores, colegas ou terceiros indicam pegadinhas comuns.

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 b)

a uma autoridade pública.  

A autoridade instituída do poder de decisão.

REQUERIMENTO

UTILIZAÇÃO: Para solicitar autoridade pública algo que, ao menos supostamente, tenha amparo legal.

GABARITO B

Requerimento: É o instrumento por meio do qual o interessado requer a uma autoridade administrativa um direito do qual se julga detentor.

Requerimento é um documento utilizado para obter um bem, um direito, ou uma declaração de uma autoridade pública.

O requerimento é uma petição dirigida a uma entidade oficial, organismo ou instituição através da qual se solicita a satisfação de uma necessidade ou interesse. O requerimento existe em duas formas: simples e complexo.

Requerimento simples: É utilizado quando não há a necessidade de grandes aprofundamentos sobre a questão, utilizando-se apenas um único parágrafo para a realização da solicitação , de forma sucinta e impessoal, devido à formalidade do documento.

Requerimento complexo: Se dá quando houver a necessidade de abordar vários pontos por meio de uma lógica de ideias, para uma solicitação mais articulada, devendo distribuir os argumentos em mais de um parágrafo. A narrativa deve seguir a ordem cronológica dos fatos de forma clara e objetiva, apresentando a relação de causa e efeito para o requerimento, mediante também de documentos comprobatórios.