Durante uma reunião interna na Procuradoria do
Município de Chapecó, os assessores jurídicos discutiam
a necessidade de seguir, nas decisões administrativas,
determinados princípios constitucionais aplicáveis à
estrutura do poder público. Um dos procuradores
lembrou que, mesmo possuindo autonomia política e
administrativa, o Município deve respeitar diretrizes
impostas pela Constituição Federal. Diante disso, a
equipe questionou qual princípio constitucional garante a
harmonia e independência entre os órgãos que exercem
funções estatais.
Assinale a alternativa correta.