Durante uma reunião interna na Procuradoria do Município de...
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Ano: 2025
Banca:
UNO Chapecó
Órgão:
Câmara Municipal de Chapecó - SC
Prova:
UNO Chapecó - 2025 - Câmara Municipal de Chapecó - SC - Procurador Municipal |
Q3744517
Direito Constitucional
Durante uma reunião interna na Procuradoria do
Município de Chapecó, os assessores jurídicos discutiam
a necessidade de seguir, nas decisões administrativas,
determinados princípios constitucionais aplicáveis à
estrutura do poder público. Um dos procuradores
lembrou que, mesmo possuindo autonomia política e
administrativa, o Município deve respeitar diretrizes
impostas pela Constituição Federal. Diante disso, a
equipe questionou qual princípio constitucional garante a
harmonia e independência entre os órgãos que exercem
funções estatais.
Assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa correta.