A Resolução do Conselho Nacional de Saúde (CNS) nº
466, de 12 de dezembro de 2012, é a principal diretriz
que regulamenta a ética em pesquisas envolvendo seres humanos no Brasil, estabelecendo a necessidade de
submissão dos projetos a um Comitê de Ética em
Pesquisa (CEP). A resolução se baseia em princípios
fundamentais que visam a garantir a proteção dos
participantes. Sobre esses princípios, registre V, para as
afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(__) O respeito à autonomia do participante da pesquisa
é garantido por meio do Termo de Consentimento Livre e
Esclarecido (TCLE), que deve ser obtido pelo
pesquisador de forma voluntária e esclarecida.
(__) O princípio da beneficência exige que a pesquisa
maximize os benefícios e minimize os danos e riscos
para os participantes, ponderando os riscos e os
benefícios esperados.
(__) A pesquisa só pode ser iniciada após a aprovação
do projeto pelo sistema CEP/CONEP (Comissão
Nacional de Ética em Pesquisa), sendo vedado ao
pesquisador iniciar a coleta de dados antes de obter o
parecer favorável.
(__) Em pesquisas com crianças, adolescentes ou
pessoas legalmente incapazes, o consentimento para a
participação na pesquisa deve ser dado exclusivamente
pelos pais ou responsáveis legais, sendo desnecessário
obter o assentimento do participante.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a
sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

Question

A Resolução do Conselho Nacional de Saúde (CNS) nº
466, de 12 de dezembro de 2012, é a principal diretriz
que regulamenta a ética em pesquisas envolvendo seres humanos no Brasil, estabelecendo a necessidade de
submissão dos projetos a um Comitê de Ética em
Pesquisa (CEP). A resolução se baseia em princípios
fundamentais que visam a garantir a proteção dos
participantes. Sobre esses princípios, registre V, para as
afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(__) O respeito à autonomia do participante da pesquisa
 é garantido por meio do Termo de Consentimento Livre e
Esclarecido (TCLE), que deve ser obtido pelo
pesquisador de forma voluntária e esclarecida.
(__) O princípio da beneficência exige que a pesquisa
maximize os benefícios e minimize os danos e riscos
para os participantes, ponderando os riscos e os
benefícios esperados.
(__) A pesquisa só pode ser iniciada após a aprovação
do projeto pelo sistema CEP/CONEP (Comissão
Nacional de Ética em Pesquisa), sendo vedado ao
pesquisador iniciar a coleta de dados antes de obter o
parecer favorável.
(__) Em pesquisas com crianças, adolescentes ou
pessoas legalmente incapazes, o consentimento para a
participação na pesquisa deve ser dado exclusivamente
pelos pais ou responsáveis legais, sendo desnecessário
obter o assentimento do participante.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a
sequência correta dos itens acima, de cima para baixo: Alternativa A: F, V, F, V. Ou Alternativa B: V, F, V, F. Ou Alternativa C: F, F, V, F. Ou Alternativa D: V, V, V, F.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [D] V, V, V, F.  Gabarito: DFundamento decisivo: A decisão dependia de identificar que a 3ª assertiva exige aprovação ética prévia e que a 4ª é a única incompatível com a Resolução 466/2012, pois não dispensa o assentimento do participante incapaz.Tema central: Ética em pesquisaAnálise das alternativasAErradaEstá errada porque transforma a 1ª assertiva em falsa, embora a resolução dê fundamento à autonomia por meio do consentimento livre e esclarecido, e transforma a 4ª em verdadeira, embora a norma preveja assentimento para criança, adolescente ou legalmente incapaz, não sua dispensa.BErradaEstá errada porque marca a 2ª assertiva como falsa, mas a resolução incorpora expressamente a beneficência. Ainda que acerte a 4ª como falsa, erra a sequência ao negar um princípio previsto na norma.CErradaEstá errada porque considera falsas a 1ª e a 2ª assertivas, apesar de ambas estarem de acordo com a resolução: a primeira quanto à autonomia/TCLE e a segunda quanto à beneficência. Acertar a 3ª e a 4ª não salva a sequência.DCertaA alternativa D está correta porque corresponde à sequência compatível com a Resolução CNS nº 466/2012: as três primeiras assertivas são verdadeiras e a quarta é falsa, já que a norma prevê assentimento do participante criança, adolescente ou legalmente incapaz, além do consentimento do representante legal quando cabível.Pegadinha da questãoA confusão central era tratar o consentimento do representante legal como suficiente e, por isso, dispensar o assentimento do participante criança, adolescente ou legalmente incapaz.Dica para questões semelhantesQuando a questão citar a Resolução 466/2012, confira separadamente autonomia/TCLE, beneficência, aprovação prévia e assentimento, porque são exigências distintas.Em participantes crianças, adolescentes ou legalmente incapazes, não substitua assentimento por autorização do responsável; a norma trabalha com ambos, quando cabível.Se a assertiva admitir início de pesquisa antes do parecer favorável do sistema CEP/CONEP, a tendência é estar errada.

A Resolução do Conselho Nacional de Saúde (CNS) nº 466, de ...

Gabarito comentado

Gabarito: D

Clique para visualizar este gabarito

Resumos relacionados

Legislação de Psicologia e Resoluções do CFP para concursos

Psicopatologia para concursos: conceitos, sintomas e classificações

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas