Julgue o seguinte item, a respeito de obrigação tributária e...

Gabarito: Errada.

- Progressiva = Primeiro paga o imposto

- Diferida = Depois paga o imposto

Fonte: Alguém do QC.

ERRADO.

Substituição tributária progressiva (ou para frente): O fato gerador está lá na frente, e o pagamento ocorre antes.

Substituição tributária regressiva (ou para trás): O fato gerador está lá lá atrás, e o pagamento ocorre depois.

A substituição tributária progressiva, é uma modalidade de responsabilidade tributária por substituição, e não por transferência.

Substituição regressiva = diferimento/adiamento do pagamento

Resumindo:

Substituição tributária progressiva ou diferida => o fato gerador está no futuro, mas o pagamento do tributo é adiantado pelo sujeito passivo.

Substituição tributária regressiva ou postergada => o fato gerador já ocorreu, mas o pagamento ocorre posteriormente pelo sujeito passivo.

Logo, o erro da afirmação está em dois aspectos: a) afirmar que a substituição tributária progressiva é uma modalidade de responsabilidade por transferência, quando, na verdade, estamos diante de uma modalidade de responsabilidade tributária por substituição; b) afirmar que a substituição tributária progressiva ocorre quando o pagamento do tributo é adiado, quando, na verdade, ele é adiantado pelo sujeito passivo.

Mnemônico que vi aqui no QC. Bastante útil:

Progressiva - Vc progride e cobra ANTES

Regressiva - Vc regride e cobra DEPOIS.

Progressiva: primeiro paga

Pense SEMPRE no momento do pagamento!!

Estou pagando AGORA (pagamento antecipado) algo que vai acontecer (FG) lá na frente - subst tributária p frente/progressiva/subsequente.

Estou pagando AGORA (pagamento postergado) algo que já aconteceu (FG) lá atrás - subst. tributária p trás/regressiva/antecedente

Colegas,

Apenas a título de complementação, a responsabilidade tributária por substituição "para frente" ou progressiva, ao contrário da substiuição "para trás", é prevista constitucionalmente no art. 150, § 7º.

Trata-se de hipótese de antecipação dos efeitos do fato gerador, ou seja, o fato gerador ocorre posteriormente ao pagamento, tornando a afirmação trazida pela questão incorreta.

Grande abraço!

# Responsabilidade por Substituição (Resp. Originária)

- Responsável fica obrigado no MOMENTO do Fato Gerador ou ANTES dele. (Há vinculação do Responsável NO MOMENTO ou ANTES da ocorrência do Fato Gerador)

- Lei atribui a responsabilidade das fontes pagadoras em reter o valor do imposto.

Tipos de Resp. por Substituição

• Resp. Progressiva/Regressiva
• Resp. por Infrações
• Resp. de Terceiros por atuação IRREGULAR

-------------------------------

#Responsabilidade por Transferência (Resp. Derivada)

Ao contrário da Resp. por Substituição, na Resp. por Transferência o responsável tributário somente passa a devedor APÓS o Fato Gerador. Quando ocorre o Fato Gerador, tem-se o Contribuinte como devedor da obrigação tributário. Porém, em certas circunstâncias, o Responsável pode assumir a obrigação no lugar do Contribuinte.

Tipos de Resp. por Transferência

• Resp. por Solidariedade
• Resp. por Sucessão
• Resp. de Terceiros na atuação REGULAR

Mnemônico

Substituição Tributária para frente (progressiva)

p=pagamento f=fato gerador - o fato gerador está na frente, então o pagamento foi antecipado;

Substituição Tributária para trás (regressiva)

p=pagamento trás=atrasado - o fato gerador ficou para trás e o pagamento está atrasado.

Na responsabilidade progressiva (ou para frente), quem está na frente na cadeia de produção é substituído. Portanto, quem está atrás é quem paga.

Na responsabilidade regressiva (ou para trás), quem está atrás na cadeia de produção é substituído. Portanto, que está na frente é quem paga.

Substituição tributária progressiva: paga antes, fato gerador depois.

Substituição tributária regressiva: paga depois, fato gerador antes.

A questão está errada, também, por confundir responsabilidade por substituição com responsabilidade por transferência, que são coisas diversas. Na substituição a obrigação do substituto já nasce com o FG, não há uma transferência, não há uma mudança subjetiva da obrigação.

Substituição tributária progressiva (ou para frente): O fato gerador está lá na frente, e o pagamento ocorre antes.

Substituição tributária regressiva (ou para trás): O fato gerador está lá lá atrás, e o pagamento ocorre depois

Não é adiada, é ANTECIPADA.

Responsabilidade “por Substituição”: a sujeição passiva do responsável surge contemporaneamente à ocorrência do fato gerador.

Erro 1:

Responsabilidade progressiva é um tipo de responsabilidade POR SUBSTITUIÇÃO, não por transferência, como afirma o enunciado.

Erro 2:

Na responsabilidade progressiva, ou para frente, há o pagamento antes da ocorrência do fato gerador.

Sempre que você for analisar se uma responsabilidade é progressiva ou regressiva, lembre-se que ela será progressiva/ em relação AO FATO GERADOR

Vamos aos conceitos:

Responsabilidade por substituição ou originária ou de 1º grau:

A sujeição passiva do responsável tributário surge contemporaneamente à ocorrência do fato gerador. Ou seja, logo ao nascer, a obrigação tributária tem em seu polo passivo o substituto.

Tipos:

→ Simultânea (comum)

→ Progressiva

• Conceito de responsabilidade progressiva: Quando pessoas ocupantes das posições posteriores das cadeias de produção e circulação são substituídas, no dever de pagar tributo, por aquelas que ocupam as posições anteriores. Neste caso, o cálculo do tributo é feito por meio de um arbitramento, pois não há certeza do valor exato de uma operação futura. O montante é definido mediante aplicação do regime de valor agregado. A substituição tributária progressiva é prevista na própria CF/88, no art. 150, §7º.

→ Regressiva

Responsabilidade por transferência ou derivada ou de 2º grau:

A obrigação tributária nasce tendo como sujeito passivo determinada pessoa, mas, depois, um evento definido em lei ocasiona a modificação da pessoa que ocupa o polo passivo da obrigação, surgindo, dessa forma, a figura do responsável, tal qual definido em lei.

Tipos:

→ Responsabilidade dos sucessores (art. 129 a 133)

→ Responsabilidade de terceiros (art. 134 a 135)

→ Responsabilidade por infrações (art. 136 a 138)

Substituição tributária progressiva ocorre quando houver antecipação do pagamento do tributo de um fato gerador que ainda não ocorreu.

A substituição tributária progressiva não é modalidade de modalidade de responsabilidade tributária por transferência, é responsabilidade por SUBSTITUIÇÃO.

• Responsabilidade por substituição (tipos): simultânea, progressiva e regressiva
• Responsabilidade por transferência (tipos): por sucessores, de terceiros e por infrações