A Lei Orgânica da Assistência Social define a Assistência S...

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Ano: 2025 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Cunha Porã - SC Prova: FEPESE - 2025 - Prefeitura de Cunha Porã - SC - Assistente Social |

Q3763991 Serviço Social

A Lei Orgânica da Assistência Social define a Assistência Social como política pública integrante da Seguridade Social, de caráter não contributivo, destinada a quem dela necessitar.

De acordo com a LOAS, a assistência social tem por objetivos:

Garantir benefícios previdenciários aos segurados e seus dependentes.

Financiar programas habitacionais voltados à população de baixa renda.

Promover políticas de geração de emprego com base em contribuição compulsória.

Oferecer capacitação profissional mediante contrapartida financeira dos usuários.

Prover os mínimos sociais, garantindo atendimento às necessidades básicas e proteção às famílias, grupos e indivíduos em situação de vulnerabilidade.

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