Sobre a Declaração Universal dos Direitos Humanos, assinale ...

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Q659098
Direitos Humanos Direito Internacional dos Direitos Humanos , Concepções doutrinárias sobre a natureza dos direitos humanos ,
Ano: 2016 Banca: IDECAN Órgão: Prefeitura de Natal - RN Provas: IDECAN - 2016 - Prefeitura de Natal - RN - Administrador | IDECAN - 2016 - Prefeitura de Natal - RN - Educador Social | IDECAN - 2016 - Prefeitura de Natal - RN - Economista | IDECAN - 2016 - Prefeitura de Natal - RN - Contador |
Q659098 Direitos Humanos
Sobre a Declaração Universal dos Direitos Humanos, assinale a afirmativa INCORRETA.
Alternativas

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Gabarito: C

Fundamento decisivo: Declaração Universal dos Direitos Humanos, art. 26, item 1: "Todo ser humano tem direito à instrução. A instrução será gratuita, pelo menos nos graus elementares e fundamentais. A instrução elementar será obrigatória. A instrução técnico-profissional será acessível a todos, bem como a instrução superior, esta baseada no mérito." A alternativa C é incorreta porque atribui o critério do mérito também à instrução técnico-profissional, contrariando a literalidade do dispositivo.

Tema central: Direito à instrução
Análise das alternativas
A
Errada
Está errada como opção a ser marcada porque reproduz o art. 16, item 3, da DUDH: a família é o núcleo natural e fundamental da sociedade e tem direito à proteção da sociedade e do Estado. Portanto, não há incorreção jurídica no enunciado da alternativa.
B
Errada
Está errada como opção a ser marcada porque corresponde ao art. 16, item 1, da DUDH: homens e mulheres de maior idade, sem restrição de raça, nacionalidade ou religião, têm direito de contrair matrimônio e fundar família, com iguais direitos quanto ao casamento, sua duração e dissolução. Logo, a alternativa está juridicamente correta no conteúdo.
C
Certa
A alternativa C é a escolhida porque é a única que contraria a redação da DUDH. O art. 26, item 1, distingue duas regras diferentes: a instrução técnico-profissional deve ser acessível a todos, enquanto a instrução superior é que será baseada no mérito. A alternativa funde essas duas categorias e atribui o mérito a ambas, alterando o conteúdo normativo do dispositivo.
D
Errada
Está errada como opção a ser marcada porque reproduz o art. 22 da DUDH, que assegura o direito à segurança social e à realização dos direitos econômicos, sociais e culturais pelo esforço nacional, cooperação internacional e conforme a organização e os recursos de cada Estado. Não há desvio da redação normativa.
Pegadinha da questão
A banca explorou a troca entre duas fórmulas distintas do art. 26, item 1: "acessível a todos" para a instrução técnico-profissional e "baseada no mérito" apenas para a instrução superior.
Dica para questões semelhantes
  • Quando a questão cobrar DUDH, confira a literalidade dos artigos, porque a troca de uma expressão por outra pode alterar o sentido jurídico.
  • No art. 26, separe os níveis de instrução: elementar obrigatória, técnico-profissional acessível a todos e superior baseada no mérito.
  • Se a alternativa reproduzir literalmente os arts. 16 ou 22, a tendência é que esteja correta; o erro costuma aparecer em pequenas alterações de alcance normativo.

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Comentários

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c) Artigo 26
I)A declaração fala "Todo o homem" e não (Humano) tem direito à instrução. A instrução será gratuita, pelo menos nos graus elementares e fundamentais. A instrução elementar será obrigatória. A instrução técnico profissional será acessível a todos, bem como a instrução superior, esta baseada no mérito.

ARTIGO XXVI: "Todo ser humano tem direito à instrução. A instrução será gratuita, pelo menos nos graus elementares e fundamentais. A instrução elementar será obrigatória. A instrução técnico-profissional será acessível a todos, bem como a instrução superior, esta baseada no mérito."
 

O erro está em afirmar na questão que tanto a instrução técnico-profissional quanto a superior são baseadas no mérito, tendo em vista que a declaração fala que só a instrução superior será baseada.

Caso alguém não esteja achando a DUDH este é o site > http://www.onu.org.br/img/2014/09/DUDH.pdf

Explicação perfeita do Fábio!

Gabarito letra C

Fábio Jow e Ronaldo Carvalho, eu não sei qual DUDH vocês estão lendo....porque o artigo 26 fala que:..." Toda pessoa tem direito à instrução ......."

A instrução  técnico-profissional será acessível a todos,bem como a instrução superior, esta baseada no mérito.

SOMENTE A  EDUCAÇÃO SUPERIOR SERÁ BASEADA NO MÉRITO  

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