De acordo com o disposto no Sistema Único de Saúde (SUS), sobre atendimento e internação domiciliares, assinale a afirmativa correta.

Question

De acordo com o disposto no Sistema Único de Saúde (SUS), sobre atendimento e internação domiciliares, assinale a afirmativa correta. Alternativa A: São restritos aos níveis da medicina preventiva e terapêutica. Ou Alternativa B: Estão estabelecidos no SUS como responsabilidade exclusiva dos prestadores privados que compõem o sistema. Ou Alternativa C: Podem ser realizados, em casos específicos regulamentados em legislação específica, independente da concordância do
paciente e de sua família.  Ou Alternativa D:  Incluem, principalmente, os procedimentos médicos, de enfermagem, fisioterapêuticos, psicológicos e de assistência social,
dentre outros necessários ao cuidado integral dos pacientes em seu domicílio.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [D]  Incluem, principalmente, os procedimentos médicos, de enfermagem, fisioterapêuticos, psicológicos e de assistência social,
dentre outros necessários ao cuidado integral dos pacientes em seu domicílio. Gabarito: DFundamento decisivo: O enunciado exigia identificar, no art. 19-I da Lei nº 8.080/1990, quais procedimentos compõem o atendimento e a internação domiciliares no SUS. Como a alternativa D reproduz essa enumeração legal, ela é a correta.Tema central: Art. 19-I da Lei nº 8.080/1990: atendimento e internação domiciliares no SUSAnálise das alternativasAErradaEstá errada porque cria uma restrição que a lei não faz. O art. 19-I não limita essa assistência aos níveis da medicina preventiva e terapêutica; ao contrário, traz um conjunto mais amplo de procedimentos, incluindo enfermagem, fisioterapia, psicologia e assistência social, entre outros.BErradaEstá errada porque atribui responsabilidade exclusiva aos prestadores privados, o que contraria o caput do art. 19-I. A norma estabelece o atendimento domiciliar e a internação domiciliar no âmbito do SUS, sem essa exclusividade para a rede privada.CErradaEstá errada porque nega uma condição expressa na lei. O § 1º do art. 19-I exige indicação médica e concordância do paciente e de sua família, de modo que não se admite a realização independentemente dessa concordância.DCertaA alternativa D está correta porque segue o critério legal do art. 19-I da Lei nº 8.080/1990: o atendimento domiciliar e a internação domiciliar, no âmbito do SUS, compreendem principalmente procedimentos médicos, de enfermagem, fisioterapêuticos, psicológicos e de assistência social, além de outros necessários ao cuidado integral do paciente em casa. O fundamento da correção é a correspondência com a descrição normativa dessa modalidade assistencial.Pegadinha da questãoA questão explorou confusões literais com o art. 19-I: restringir indevidamente o conteúdo da assistência domiciliar, atribuí-la exclusivamente aos prestadores privados e ignorar a exigência de concordância do paciente e da família.Dica para questões semelhantesQuando a questão citar atendimento ou internação domiciliar no SUS, procure no art. 19-I a descrição dos procedimentos abrangidos e as condições de realização.Desconfie de alternativas que usem termos restritivos como "exclusiva" ou "restritos" quando o texto legal adota formulação ampla.Se a alternativa tratar de realização do atendimento domiciliar, verifique se respeita as exigências de indicação médica e concordância do paciente e da família.

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De acordo com o disposto no Sistema Único de Saúde (SUS), so...

Gabarito comentado

Gabarito: D

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