Em terreno extremamente acidentado, com diversas montanhas e...
Em terreno extremamente acidentado, com diversas montanhas e obstáculos, uma comunidade carente deseja iniciar um serviço de rádio para atender às demandas locais de comunicação. A esse respeito, julgue o item que se seguem.
A outorga do poder público é necessária para o
funcionamento do serviço de radiodifusão comunitária.
certa
No Brasil, a radiodifusão comunitária é regulamentada pela Lei nº 9.612/98, que estabelece as condições para o seu funcionamento. De acordo com a lei, a radiodifusão comunitária é um serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada (FM) de baixa potência e alcance limitado, que tem como objetivo atender às comunidades locais e promover a sua integração social. Para obter a autorização para o funcionamento de uma emissora de radiodifusão comunitária, é necessário que a entidade interessada faça uma solicitação à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e obtenha a outorga do poder público. A outorga é um ato administrativo pelo qual o poder público concede a autorização para a prestação do serviço de radiodifusão comunitária, mediante o cumprimento das condições estabelecidas pela legislação.
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