NÃO será executada no Brasil a sentença proferida no estran...

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Ano: 2020 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Vila Velha - ES Prova: IBADE - 2020 - Prefeitura de Vila Velha - ES - Analista Público de Gestão - Direito |

Q1216910 Direito Internacional Privado

NÃO será executada no Brasil a sentença proferida no estrangeiro quando:

houver sido proferida por juiz competente.

tiver sido homologada pelo Supremo Tribunal Federal.

tiver passado em julgado e estar revestida das formalidades necessárias para a execução no lugar em que foi proferida.

tiver sido homologada pelo Superior Tribunal de Justiça.

tiverem sido as partes citadas ou haver-se legalmente verificado à revelia.

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