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Q3949763 Serviço Social
De acordo com a Lei nº 8.662/93, o Assistente Social que, dirige e coordena associações, núcleos, centros de estudo e de pesquisa em Serviço Social, desenvolve uma:
Alternativas

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Gabarito: E

Fundamento decisivo: A expressão do enunciado “dirige e coordena associações, núcleos, centros de estudo e de pesquisa em Serviço Social” coincide com o rol do art. 5º da Lei nº 8.662/93, que trata de atribuições privativas. Por isso, a resposta é “Atribuição”.

Tema central: Atribuição privativa na Lei nº 8.662/93
Análise das alternativas
A
Errada
Está errada porque “atividade” é termo genérico e não a classificação legal usada pela Lei nº 8.662/93 para essa conduta. O ponto decisivo era identificar a categoria normativa exata prevista no art. 5º.
B
Errada
Está errada porque “ação” não é a categoria normativa empregada pela Lei nº 8.662/93 para enquadrar dirigir e coordenar associações, núcleos, centros de estudo e de pesquisa em Serviço Social. A lei qualifica essa hipótese como atribuição privativa.
C
Errada
Está errada porque, embora a Lei nº 8.662/93 também trate de competências, o enunciado reproduz hipótese localizada no art. 5º, e não no art. 4º. A distinção entre competências e atribuições privativas é justamente o que afasta essa alternativa.
D
Errada
Está errada porque “supervisão” não é a categoria pedida nem o enquadramento legal da conduta descrita. O fato de o enunciado usar os verbos “dirigir e coordenar” não autoriza substituir a classificação legal por “supervisão”.
E
Certa
A alternativa E está correta porque a Lei nº 8.662/93 distingue competências e atribuições privativas, e a conduta descrita no enunciado aparece no rol do art. 5º, que trata das atribuições privativas do assistente social. Portanto, o enquadramento técnico-jurídico pedido não é genérico nem aberto: é a categoria legal específica de atribuição.
Pegadinha da questão
A confusão real era entre “competência” e “atribuição privativa”, porque ambas aparecem na Lei nº 8.662/93, além da tentação de marcar termos genéricos como “atividade” ou “ação” em vez da categoria legal exata.
Dica para questões semelhantes
  • Quando a questão cobrar a Lei nº 8.662/93, confira se a conduta está no art. 4º ou no art. 5º antes de marcar “competência” ou “atribuição”.
  • Se o enunciado reproduzir quase literalmente uma função prevista em lei, a classificação correta costuma ser a categoria normativa expressa no dispositivo.
  • A escolha da conduta está no rol do art. 5º, então o enquadramento técnico-jurídico pedido não é genérico nem aberto: é a categoria legal específica de atribuição.

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Esse gabarito está ERRADO. O assistente social está exercendo uma Atribuição Privativa conforme o que se pede na questão, e não uma ação.

Gab.: letra "E"

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