Sobre o regramento da Previdência Social previsto na Constit...

homens com 65 anos de idade e às mulheres com 60 anos de idade, tanto aos trabalhadores urbanos como rurais, eis que equiparados nos termos da CF.

25 anos de contribuição para a professora mulher que comprove exclusivamente tempo de efetivo exercício das funções de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio.

30 anos de contribuição para a professora mulher que comprove exclusivamente tempo de efetivo exercício das funções de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio.

30 anos de contribuição para a professora mulher que comprove exclusivamente tempo de efetivo exercício das funções de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio, ou ainda no nível superior.

homens com 65 anos de idade e às mulheres com 60 anos de idade, para trabalhadores urbanos, reduzindo-se em 5 anos no caso de trabalhadores rurais, desde que já exercessem as funções há pelo menos 10 anos no regime de economia familiar.